Renan nega crise com Judiciário ao comentar recurso contra liminar do STF
LOC: PRESIDENTE DO SENADO NEGA CRISE COM O JUDICIÁRIO AO COMENTAR RECURSO CONTRA SUSPENSÃO DO PROJETO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE PARTIDOS
LOC: RENAN CALHEIROS ESPERA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO CONSIDERE A PROPOSTA INCONSTITUCIONAL PARA QUE RELAÇÃO ENTRE PODERES NÃO SEJA AGRAVADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: No recurso, Advocacia do Senado pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que reveja a decisão de suspender o processo de votação do projeto que trata da criação de novos partidos. A proposta já aprovada pela Câmara impede a transferência do tempo da propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário para legendas recém criadas que filiarem deputados federais já eleitos. No caso de negativa de Gilmar Mendes, a Advocacia pede que o mérito seja julgado pelo Plenário do Supremo. Os advogados alegam que a liminar é inconstitucional por ser uma interferência numa atribuição do Legislativo. Além disso, dizem que decisão de um ministro do STF não pode substituir o papel dos parlamentares. Argumentam que a Corte só poderia se manifestar sobre a inconstitucionalidade do projeto depois de aprovado, porque a proposta em discussão ainda não tem efeitos práticos. A Advocacia rebateu ainda o critério de votação acelerada ao sustentar que o projeto muda as regras eleitorais, que precisam ser aprovadas o quanto antes para não criarem insegurança jurídica. Ao comentar o recurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, negou qualquer crise institucional com o Supremo, mas reiterou que a liminar é uma invasão às atribuições do Legislativo.
(Renan) Não queremos agravar a relação e criar uma crise. Vamos, portanto, dar uma oportunidade para que o Supremo faça uma revisão de sua própria decisão. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no processo legislativo.
REPÓRTER: O senador Rodrigo Rollemberg minimizou o recurso da Advocacia do Senado ao reiterar confiança em que o Plenário do Supremo vai considerar o projeto inconstitucional.
(Rollemberg) É um direito que cabe ao presidente do Senado recorrer de uma decisão do Supremo. A nossa expectativa é que o STF confirme a liminar concedida e evite um constrangimento maior que será o da apreciação de uma matéria claramente inconstitucional.
REPÓRTER: O ministro Gilmar Mendes não tem um prazo para se manifestar sobre o recurso do Senado. Até a decisão do Supremo, o projeto que trata da criação dos partidos não será votado.
LOC: RENAN CALHEIROS ESPERA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO CONSIDERE A PROPOSTA INCONSTITUCIONAL PARA QUE RELAÇÃO ENTRE PODERES NÃO SEJA AGRAVADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: No recurso, Advocacia do Senado pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que reveja a decisão de suspender o processo de votação do projeto que trata da criação de novos partidos. A proposta já aprovada pela Câmara impede a transferência do tempo da propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário para legendas recém criadas que filiarem deputados federais já eleitos. No caso de negativa de Gilmar Mendes, a Advocacia pede que o mérito seja julgado pelo Plenário do Supremo. Os advogados alegam que a liminar é inconstitucional por ser uma interferência numa atribuição do Legislativo. Além disso, dizem que decisão de um ministro do STF não pode substituir o papel dos parlamentares. Argumentam que a Corte só poderia se manifestar sobre a inconstitucionalidade do projeto depois de aprovado, porque a proposta em discussão ainda não tem efeitos práticos. A Advocacia rebateu ainda o critério de votação acelerada ao sustentar que o projeto muda as regras eleitorais, que precisam ser aprovadas o quanto antes para não criarem insegurança jurídica. Ao comentar o recurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, negou qualquer crise institucional com o Supremo, mas reiterou que a liminar é uma invasão às atribuições do Legislativo.
(Renan) Não queremos agravar a relação e criar uma crise. Vamos, portanto, dar uma oportunidade para que o Supremo faça uma revisão de sua própria decisão. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no processo legislativo.
REPÓRTER: O senador Rodrigo Rollemberg minimizou o recurso da Advocacia do Senado ao reiterar confiança em que o Plenário do Supremo vai considerar o projeto inconstitucional.
(Rollemberg) É um direito que cabe ao presidente do Senado recorrer de uma decisão do Supremo. A nossa expectativa é que o STF confirme a liminar concedida e evite um constrangimento maior que será o da apreciação de uma matéria claramente inconstitucional.
REPÓRTER: O ministro Gilmar Mendes não tem um prazo para se manifestar sobre o recurso do Senado. Até a decisão do Supremo, o projeto que trata da criação dos partidos não será votado.
