Jucá apresenta proposta de regulamentação da EC das Domésticas nesta semana
LOC: RELATOR APRESENTA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA EC DAS DOMÉSTICAS NESTA SEMANA.
LOC: A COMISSÃO DEVE APROVAR NA QUINTA-FEIRA O PARECER QUE SERÁ ENVIADO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E VOTADO EM SEGUIDA PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISITAN.
TÉC: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima já concluiu o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas. Antes da votação do relatório, marcada para quinta-feira, ele vai ouvir a sugestão dos demais integrantes da Comissão de Regulamentação das Leis. Após se reunir com representantes do governo, da justiça trabalhista e dos empregados domésticos, Romero Jucá disse que a proposta de regulamentação não deixará dúvidas. Ele defende, por exemplo, a criação de um banco de horas nos casos em que o trabalhador exceder as duas horas extras dentro da jornada de 8 horas diárias. Romero Jucá citou as peculiaridades do trabalho de uma babá, cuidador, motorista ou caseiro para justificar essa flexibilização. No parecer, ele também deixa claro que o trabalhador que apenas dormir na casa do patrão não estará de sobreaviso, o que exigiria um pagamento extra. A pedido da categoria, Romero Jucá vai sugerir a redução do tempo de descanso de até duas horas para um intervalo a ser combinado, já que muitas trabalhadoras preferem sair mais cedo. Segundo Romero Jucá, o projeto também definirá os casos de demissão por justa causa.
(Jucá1) A regulamentação vai definir demissão sem justa causa apesar de no caso do emprego doméstico ser de difícil caracterização. E por isso, que temos que criar uma regra para que a demissão por justa causa não vier um cavalo de batalha nem um confronto ou conflito entre empregadores e empregados.
REP: Jucá deverá propor uma multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, no caso de demissão sem justa causa. Hoje, os patrões pagam uma de 40%. Mas em meio às resistências dos trabalhadores, Jucá destacou que a própria multa atual será alvo de uma regulamentação à parte.
(Jucá2) Podemos em determinado casos, regulamentar essa disposição transitória de forma diferenciada. Estamos ouvindo, debatendo, levantando os cálculos para dar condição do orçamento domiciliar no país suportar a viabilização da iniciativa de formalização do trabalho doméstico.
REP: Depois de aprovado pela Comissão de Consolidação das Leis, o relatório será encaminhado para a Câmara dos Deputados e depois submetido à votação pelo Senado.
LOC: A COMISSÃO DEVE APROVAR NA QUINTA-FEIRA O PARECER QUE SERÁ ENVIADO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E VOTADO EM SEGUIDA PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISITAN.
TÉC: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima já concluiu o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas. Antes da votação do relatório, marcada para quinta-feira, ele vai ouvir a sugestão dos demais integrantes da Comissão de Regulamentação das Leis. Após se reunir com representantes do governo, da justiça trabalhista e dos empregados domésticos, Romero Jucá disse que a proposta de regulamentação não deixará dúvidas. Ele defende, por exemplo, a criação de um banco de horas nos casos em que o trabalhador exceder as duas horas extras dentro da jornada de 8 horas diárias. Romero Jucá citou as peculiaridades do trabalho de uma babá, cuidador, motorista ou caseiro para justificar essa flexibilização. No parecer, ele também deixa claro que o trabalhador que apenas dormir na casa do patrão não estará de sobreaviso, o que exigiria um pagamento extra. A pedido da categoria, Romero Jucá vai sugerir a redução do tempo de descanso de até duas horas para um intervalo a ser combinado, já que muitas trabalhadoras preferem sair mais cedo. Segundo Romero Jucá, o projeto também definirá os casos de demissão por justa causa.
(Jucá1) A regulamentação vai definir demissão sem justa causa apesar de no caso do emprego doméstico ser de difícil caracterização. E por isso, que temos que criar uma regra para que a demissão por justa causa não vier um cavalo de batalha nem um confronto ou conflito entre empregadores e empregados.
REP: Jucá deverá propor uma multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, no caso de demissão sem justa causa. Hoje, os patrões pagam uma de 40%. Mas em meio às resistências dos trabalhadores, Jucá destacou que a própria multa atual será alvo de uma regulamentação à parte.
(Jucá2) Podemos em determinado casos, regulamentar essa disposição transitória de forma diferenciada. Estamos ouvindo, debatendo, levantando os cálculos para dar condição do orçamento domiciliar no país suportar a viabilização da iniciativa de formalização do trabalho doméstico.
REP: Depois de aprovado pela Comissão de Consolidação das Leis, o relatório será encaminhado para a Câmara dos Deputados e depois submetido à votação pelo Senado.
