Lei Geral das Religiões pode ser votada em até 30 dias
LOC: A LEI GERAL DAS RELIGIÕES PODE SER VOTADA EM ATÉ TRINTA DIAS.
LOC: O CALENDÁRIO FOI APROVADO PELOS LÍDERES DOS PARTIDOS NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto com a Lei Geral das Religiões começou a ser analisado no Congresso Nacional em 2009, um ano depois de o governo brasileiro ter assinado com o Vaticano um acordo que criou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A ideia da proposta, já aprovada pelos deputados, é estender a todas as religiões as mesmas normas do previsto à Igreja Católica. Entre elas, o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no País e liberdade de ensino religioso O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, cobrou dos líderes dos partidos a votação da proposta no Senado. Segundo ele, o projeto aguarda exame há quase quatro anos. Eduardo Lopes espera que em um mês a proposta seja votada, conforme acordo.
(Eduardo Lopes) O que não tem nenhuma dificuldade. Tem o acordo e repito. O que está no tratado, está na lei. Então, é uma questão apenas de isonomia. De igualdade para todas as religiões, o que já garante a própria Constituição.
(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais é o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. Ele disse que está marcada para o dia 23 de maio uma audiência pública para aprimorar a proposta.
(Eduardo Suplicy) Para que possamos debater em que medida o PLC implica violação ao caráter laico do Estado brasileiro. Se sim ou não. Se as religiões não cristãs se reconhecem nas propostas contidas no PLC. Se não seria mais adequado o estabelecimento de um estatuto jurídico para cada religião interessada.
(Repórter) A Lei Geral das Religiões também reconhece às instituições religiosas o direito de desempenhar suas atividades religiosas e o exercício público de suas atividades, desde que em respeito à legislação do país.
LOC: O CALENDÁRIO FOI APROVADO PELOS LÍDERES DOS PARTIDOS NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O projeto com a Lei Geral das Religiões começou a ser analisado no Congresso Nacional em 2009, um ano depois de o governo brasileiro ter assinado com o Vaticano um acordo que criou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A ideia da proposta, já aprovada pelos deputados, é estender a todas as religiões as mesmas normas do previsto à Igreja Católica. Entre elas, o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no País e liberdade de ensino religioso O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, cobrou dos líderes dos partidos a votação da proposta no Senado. Segundo ele, o projeto aguarda exame há quase quatro anos. Eduardo Lopes espera que em um mês a proposta seja votada, conforme acordo.
(Eduardo Lopes) O que não tem nenhuma dificuldade. Tem o acordo e repito. O que está no tratado, está na lei. Então, é uma questão apenas de isonomia. De igualdade para todas as religiões, o que já garante a própria Constituição.
(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais é o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. Ele disse que está marcada para o dia 23 de maio uma audiência pública para aprimorar a proposta.
(Eduardo Suplicy) Para que possamos debater em que medida o PLC implica violação ao caráter laico do Estado brasileiro. Se sim ou não. Se as religiões não cristãs se reconhecem nas propostas contidas no PLC. Se não seria mais adequado o estabelecimento de um estatuto jurídico para cada religião interessada.
(Repórter) A Lei Geral das Religiões também reconhece às instituições religiosas o direito de desempenhar suas atividades religiosas e o exercício público de suas atividades, desde que em respeito à legislação do país.
