CAS aprova projeto que destina 30% das multas de trânsito para o SUS
LOC: 30 POR CENTO DO DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO PODERÃO SER USADOS PARA FINANCIAR A SAÚDE.
LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a receita obtida com a cobrança de multas de trânsito seja usada para financiar o Sistema Único de Saúde. Hoje, o dinheiro é aplicado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O autor, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou que 30% dos leitos das emergências são ocupados por vítimas de desastres de trânsito, e que um quarto dos acidentados que dão entrada nos hospitais morrem. E ele garante que há recursos de sobra arrecadados com as infrações.
(Eduardo Amorim) Hoje, a multa de trânsito é na verdade uma indústria. No Rio de Janeiro está previsto para esse ano se arrecadar mais de 200 milhões de reais. Em São Paulo, a cifra deverá passar a casa de um bilhão de reais. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação. Que se vá sim par ao nosso combalido SUS e que precisa de mais financiamento.
(Repórter) A proposta inicial destinava os recursos diretamente ao SUS, mas o relator, Sergio Petecão, do PSD do Acre, sugeriu emenda que transfere o dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse que o percentual de 30 por cento pode ser questionado pelo governo, já que o fundo recebe recursos do seguro obrigatório de trânsito – DPVAT.
(Paulo Davim) O custo que o acidente de trânsito dá para o erário, da ordem de 205 milhões de reais. Só em 2010, foram mais de 60 mil mortes. 25% desses óbitos foi acidente de moto. Concordo em gênero, número e grau. Tanto assim que tenho uma matéria de igual teor de minha autoria lá na CCJ. O valor não é de 30%, é de 15%, porque eu considerei o que ministério das Cidades alerta de que o Fundo Nacional de Saúde recebe 45% dos recursos do DPVAT.
(Repórter) Com a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra com a proposta de Paulo Davim. O senador anunciou que vai pedir que as duas sejam analisadas em conjunto.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE OBRIGA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A ADOTAR PROTOCOLOS PARA A AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA O DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS. A PROPOSTA É TERMINATIVA, POR ISSO SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA DE FORMA TERMINATIVA DESONERA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OS VALORES GASTOS POR EMPREGADORES COM A EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES, QUE TERÃO CARÁTER INDENIZATÓRIO.
LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a receita obtida com a cobrança de multas de trânsito seja usada para financiar o Sistema Único de Saúde. Hoje, o dinheiro é aplicado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O autor, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou que 30% dos leitos das emergências são ocupados por vítimas de desastres de trânsito, e que um quarto dos acidentados que dão entrada nos hospitais morrem. E ele garante que há recursos de sobra arrecadados com as infrações.
(Eduardo Amorim) Hoje, a multa de trânsito é na verdade uma indústria. No Rio de Janeiro está previsto para esse ano se arrecadar mais de 200 milhões de reais. Em São Paulo, a cifra deverá passar a casa de um bilhão de reais. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação. Que se vá sim par ao nosso combalido SUS e que precisa de mais financiamento.
(Repórter) A proposta inicial destinava os recursos diretamente ao SUS, mas o relator, Sergio Petecão, do PSD do Acre, sugeriu emenda que transfere o dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse que o percentual de 30 por cento pode ser questionado pelo governo, já que o fundo recebe recursos do seguro obrigatório de trânsito – DPVAT.
(Paulo Davim) O custo que o acidente de trânsito dá para o erário, da ordem de 205 milhões de reais. Só em 2010, foram mais de 60 mil mortes. 25% desses óbitos foi acidente de moto. Concordo em gênero, número e grau. Tanto assim que tenho uma matéria de igual teor de minha autoria lá na CCJ. O valor não é de 30%, é de 15%, porque eu considerei o que ministério das Cidades alerta de que o Fundo Nacional de Saúde recebe 45% dos recursos do DPVAT.
(Repórter) Com a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra com a proposta de Paulo Davim. O senador anunciou que vai pedir que as duas sejam analisadas em conjunto.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE OBRIGA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A ADOTAR PROTOCOLOS PARA A AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA O DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS. A PROPOSTA É TERMINATIVA, POR ISSO SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA DE FORMA TERMINATIVA DESONERA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OS VALORES GASTOS POR EMPREGADORES COM A EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES, QUE TERÃO CARÁTER INDENIZATÓRIO.
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