Comissão debate fortalecimento dos acordos já firmados pelos Procons
LOC: O FORTALECIMENTO DOS ACORDOS JÁ FIRMADOS PELOS PROCONS, COM FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, FOI DEFENDIDO DURANTE REUNIÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA DA COMISSÃO QUE DISCUTE MUDANÇAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LOC: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DOS PROCONS ESTIVERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) A comissão que discute mudanças no Código de Defesa do Consumidor ouviu representantes de diversas entidades para discutir formas de aumentar a força de decisão do Procon, o Serviço de Proteção ao Consumidor. Além de integrantes da entidade, também estavam presentes membros do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Febraban, Federação Brasileira de Bancos. Para a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, fortalecer os acordos já firmados, com força de decisão judicial, como prevê um projeto apresentado pelo Poder Executivo que está em análise na Câmara dos Deputados, é uma forma de desafogar os juizados especiais cíveis e garantir rapidez na solução dos problemas. Segundo ela, uma pesquisa da Justiça Estadual do Rio de Janeiro mostrou que, para cada ação apresentada no juizado especial cível, o estado é obrigado a gastar, no mínimo, mil reais para dar andamento ao processo. Na opinião da secretária, dar valor jurídico às decisões dos Procons é um sinal de respeito ao direito do consumidor, essencial para evitar que todas as partes percam dinheiro.
(Juliana Pereira da Silva) “Pro cidadão brasileiro custa muito caro reclamar no PROCON, na empresa e na justiça pra ter um direito dele atendido, por isso que a repercussão econômica é muito positiva pro Brasil. Pra todo mundo, mercado, consumidor e estado brasileiro”.
(Repórter) O relator da comissão, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou que quer apresentar o relatório final até maio.
(Ricardo Ferraço) “Então na expectativa que a gente consolide até esse texto até o final de maio, então essas retificações essas alterações são muito importantes. quero ouvi-lo s a esse respeito. Eu acho que precisamos fazer um enfrentamento sobre a proposta encaminhada pelo executivo a câmara”
(Repórter) A proposta de Ricardo Ferraço é que o fortalecimento também seja incluído no relatório da comissão temporária, a fim de acelerar as modificações.
LOC: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DOS PROCONS ESTIVERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) A comissão que discute mudanças no Código de Defesa do Consumidor ouviu representantes de diversas entidades para discutir formas de aumentar a força de decisão do Procon, o Serviço de Proteção ao Consumidor. Além de integrantes da entidade, também estavam presentes membros do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Febraban, Federação Brasileira de Bancos. Para a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, fortalecer os acordos já firmados, com força de decisão judicial, como prevê um projeto apresentado pelo Poder Executivo que está em análise na Câmara dos Deputados, é uma forma de desafogar os juizados especiais cíveis e garantir rapidez na solução dos problemas. Segundo ela, uma pesquisa da Justiça Estadual do Rio de Janeiro mostrou que, para cada ação apresentada no juizado especial cível, o estado é obrigado a gastar, no mínimo, mil reais para dar andamento ao processo. Na opinião da secretária, dar valor jurídico às decisões dos Procons é um sinal de respeito ao direito do consumidor, essencial para evitar que todas as partes percam dinheiro.
(Juliana Pereira da Silva) “Pro cidadão brasileiro custa muito caro reclamar no PROCON, na empresa e na justiça pra ter um direito dele atendido, por isso que a repercussão econômica é muito positiva pro Brasil. Pra todo mundo, mercado, consumidor e estado brasileiro”.
(Repórter) O relator da comissão, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou que quer apresentar o relatório final até maio.
(Ricardo Ferraço) “Então na expectativa que a gente consolide até esse texto até o final de maio, então essas retificações essas alterações são muito importantes. quero ouvi-lo s a esse respeito. Eu acho que precisamos fazer um enfrentamento sobre a proposta encaminhada pelo executivo a câmara”
(Repórter) A proposta de Ricardo Ferraço é que o fortalecimento também seja incluído no relatório da comissão temporária, a fim de acelerar as modificações.
