Jucá propõe sistema mais simples para contratação de empregados
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ, RELATOR DA COMISSÃO MISTA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS BRASILEIRAS, PROPÕE UM SISTEMA MAIS SIMPLES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS E A POSSIBILIDADE DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS PATRÔES.
LOC: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, ELE VAI SE REUNIR COM REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA, DA CAIXA ECONÔMICA E DA RECEITA FEDERAL PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPORTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Entre as propostas sugeridas pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, está o refinanciamento das dívidas previdenciárias. Jucá destacou que é preciso resolver a situação do patrão que está em débito com a contribuição previdenciária do empregado. E também permitir que mais trabalhadores tenham a situação regularizada. Segundo ele, de sete milhões de trabalhadores domésticos no país, apenas um milhão e meio têm carteira assinada.
(Romero Jucá) E desses um milhão e 500 mil que são regularizados parte encontra-se em débito, exatamente porque não estão pagando regularmente. Então queremos resolver essa situação, dar plenas condições às famílias, sem onerar demais as famílias, de regularizarem a situação dos trabalhadores domésticos porque eles merecem. Essa é uma questão de justiça que temos que viabilizar.
(Repórter) Outra proposta é reduzir a multa em caso de demissão sem justa causa, que é de 40 por cento do FGTS para os empregadores. Jucá defende que seja no máximo dez por cento.
(Romero Jucá) Não pode se colocar um valor que inviabilize a relação de trabalho e que afugente o empregador de contratar um empregado doméstico. Uma multa de 40% do FGTS é penalizante, é muito forte para o orçamento familiar. Queremos que haja o FGTS para o trabalhador doméstico, que possa ter a multa de cinco ou dez por cento, mas não seja algo que não afaste o contrato de trabalho.
(Repórter) Na reunião de terça-feira, Jucá vai propor ainda a criação de uma espécie de super-simples das domésticas.
(Romero Jucá) Criar uma guia única que possa efetivamente simplificar a vida do empregador e dar condições dessa família que não tem um contador em casa, que não tem um departamento de pessoal em casa, que não tem que pagar uma estrutura de custo alta para formalizar essa regularização, possa agir, possa trabalhar...é uma simplificação como se tem hoje no caso do super-simples para as micro empresas.
(Repórter) Segundo Jucá, a regulamentação da PEC das domésticas poderá ser feita por medida provisória, por projetos de lei, ou mesmo por portaria do Ministério do Trabalho.
LOC: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, ELE VAI SE REUNIR COM REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA, DA CAIXA ECONÔMICA E DA RECEITA FEDERAL PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPORTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Entre as propostas sugeridas pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, está o refinanciamento das dívidas previdenciárias. Jucá destacou que é preciso resolver a situação do patrão que está em débito com a contribuição previdenciária do empregado. E também permitir que mais trabalhadores tenham a situação regularizada. Segundo ele, de sete milhões de trabalhadores domésticos no país, apenas um milhão e meio têm carteira assinada.
(Romero Jucá) E desses um milhão e 500 mil que são regularizados parte encontra-se em débito, exatamente porque não estão pagando regularmente. Então queremos resolver essa situação, dar plenas condições às famílias, sem onerar demais as famílias, de regularizarem a situação dos trabalhadores domésticos porque eles merecem. Essa é uma questão de justiça que temos que viabilizar.
(Repórter) Outra proposta é reduzir a multa em caso de demissão sem justa causa, que é de 40 por cento do FGTS para os empregadores. Jucá defende que seja no máximo dez por cento.
(Romero Jucá) Não pode se colocar um valor que inviabilize a relação de trabalho e que afugente o empregador de contratar um empregado doméstico. Uma multa de 40% do FGTS é penalizante, é muito forte para o orçamento familiar. Queremos que haja o FGTS para o trabalhador doméstico, que possa ter a multa de cinco ou dez por cento, mas não seja algo que não afaste o contrato de trabalho.
(Repórter) Na reunião de terça-feira, Jucá vai propor ainda a criação de uma espécie de super-simples das domésticas.
(Romero Jucá) Criar uma guia única que possa efetivamente simplificar a vida do empregador e dar condições dessa família que não tem um contador em casa, que não tem um departamento de pessoal em casa, que não tem que pagar uma estrutura de custo alta para formalizar essa regularização, possa agir, possa trabalhar...é uma simplificação como se tem hoje no caso do super-simples para as micro empresas.
(Repórter) Segundo Jucá, a regulamentação da PEC das domésticas poderá ser feita por medida provisória, por projetos de lei, ou mesmo por portaria do Ministério do Trabalho.
