CCJ pode votar PEC que divulga salários de servidor e de empregados públicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS COMO A PETROBRÁS, A EMBRAPA E O BANCO DO BRASIL.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO BUSCA MORALIZAR E DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, a Lei de Acesso à Informação já prevê a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, estende a obrigação a todos os servidores de empresas públicas, de sociedade mista, fundações e autarquias, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Pelo texto, os órgãos devem divulgar mensalmente o contracheque de seus funcionários, com nome, cargo e valor do vencimento. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida busca moralizar e garantir mais transparência aos gastos públicos.
(Ataídes) Tem finalidade altamente moralizante. Propõe que estabeleça a obrigação dos órgãos e entidades públicos de divulgar a remuneração de seus servidores. Essa publicidade atende a exigências da democracia e do princípio republicano, a prevalência do princípio da publicidade administrativa.
(REPÓRTER) Se aprovada, a medida deve ser votada em dois turnos no plenário antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO BUSCA MORALIZAR E DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, a Lei de Acesso à Informação já prevê a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, estende a obrigação a todos os servidores de empresas públicas, de sociedade mista, fundações e autarquias, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Pelo texto, os órgãos devem divulgar mensalmente o contracheque de seus funcionários, com nome, cargo e valor do vencimento. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida busca moralizar e garantir mais transparência aos gastos públicos.
(Ataídes) Tem finalidade altamente moralizante. Propõe que estabeleça a obrigação dos órgãos e entidades públicos de divulgar a remuneração de seus servidores. Essa publicidade atende a exigências da democracia e do princípio republicano, a prevalência do princípio da publicidade administrativa.
(REPÓRTER) Se aprovada, a medida deve ser votada em dois turnos no plenário antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
