Senado vai votar nos próximos dias novas regras de distribuição do FPE
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VOTARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS AS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O PARECER DO SENADOR WALTER PINHEIRO PREVÊ A MANUTENÇÃO DOS REPASSES ATUAIS E DEFINE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os líderes partidários fecharam um acordo para votar até terça-feira da próxima semana o projeto que define as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O projeto deveria ter sido votado até dezembro por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu ao pedido de diversos estados questionando os critérios atuais de repasse dos recursos do governo federal. Segundo o relatório do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, os estados vão continuar recebendo o que já é transferido hoje pela União até o ano de 2017 para respeitar os orçamentos elaborados a partir do Plano Plurianual, que define os investimentos para o período de quatro anos.
(Walter Pinheiro) Os estados se planejaram a partir de um valor constante nesse FPE. O que fizemos foi garantir esse valor, projetar isso para frente e só teremos mudanças no excedente. Consequentemente, você garante o cumprimento desses contratos firmados pelas Assembléias Legislativas e pelos governos dos estados. REP: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima explicou que neste ano os repasses serão os mesmos. E que a partir do ano que vem, a União vai transferir o excesso de arrecadação segundo o tamanho da população e o inverso da renda domiciliar per capita, o que deve reforçar o caixa dos estados mais pobres.
(Romero Jucá) No mérito vamos manter os ganhos de 2012 corrigidos. A partir daí, em 2013, o diferencial a mais de arrecadação será distribuído levando em conta dois princípios: o da população e o inverso da renda domiciliar per capita. Portanto, estamos mudando a regra, o que antes era PIB per capita passa a ser renda domiciliar per capita, que é mais justo com os estados mais pobres.
(Repórter) O acordo entre as lideranças partidárias permitirá que o projeto seja votado diretamente pelo Plenário do Senado sem a análise pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. Depois de aprovada pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
LOC: O PARECER DO SENADOR WALTER PINHEIRO PREVÊ A MANUTENÇÃO DOS REPASSES ATUAIS E DEFINE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os líderes partidários fecharam um acordo para votar até terça-feira da próxima semana o projeto que define as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O projeto deveria ter sido votado até dezembro por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu ao pedido de diversos estados questionando os critérios atuais de repasse dos recursos do governo federal. Segundo o relatório do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, os estados vão continuar recebendo o que já é transferido hoje pela União até o ano de 2017 para respeitar os orçamentos elaborados a partir do Plano Plurianual, que define os investimentos para o período de quatro anos.
(Walter Pinheiro) Os estados se planejaram a partir de um valor constante nesse FPE. O que fizemos foi garantir esse valor, projetar isso para frente e só teremos mudanças no excedente. Consequentemente, você garante o cumprimento desses contratos firmados pelas Assembléias Legislativas e pelos governos dos estados. REP: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima explicou que neste ano os repasses serão os mesmos. E que a partir do ano que vem, a União vai transferir o excesso de arrecadação segundo o tamanho da população e o inverso da renda domiciliar per capita, o que deve reforçar o caixa dos estados mais pobres.
(Romero Jucá) No mérito vamos manter os ganhos de 2012 corrigidos. A partir daí, em 2013, o diferencial a mais de arrecadação será distribuído levando em conta dois princípios: o da população e o inverso da renda domiciliar per capita. Portanto, estamos mudando a regra, o que antes era PIB per capita passa a ser renda domiciliar per capita, que é mais justo com os estados mais pobres.
(Repórter) O acordo entre as lideranças partidárias permitirá que o projeto seja votado diretamente pelo Plenário do Senado sem a análise pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. Depois de aprovada pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
