Senadores esperam que o STF decida sobre a derrubada dos vetos
LOC: OS SENADORES DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO ESPERAM QUE A MINISTRA DO STF DECIDA NESTA SEMANA SOBRE AS AÇÕES QUE QUESTIONAM A DERRUBADA DOS VETOS.
LOC: PARA OS PARLAMENTARES DOS ESTADOS NÃO PRODUTORES, O CONGRESSO NACIONAL JÁ DECIDIU PELO RATEIO ENTRE TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deve se pronunciar a qualquer momento sobre quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties. Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo argumentam que as regras são inconstitucionais porque quebram contratos já assinados e comprometem a previsão. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, espera que a ministra Cármen Lúcia se manifeste a favor da exclusão do rateio para os contratos já assinados.
(Magno Malta) O STF é a última instância de esperança de quem teve os direitos violados e que está vendo a Constituição ser rasgada. A minha esperança é que ela aja como uma magistrada como sempre agiu resguardando o direito adquirido e o texto constitucional que foi violado pelo Congresso Nacional na questão dos royalties. Se isso acontecer, a regra estará mantida. Ela é uma mineira e sabe da importância dos minérios para Minas Gerais. Onde passa boi passa boiada.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entende que o Congresso Nacional já decidiu sobre a derrubada dos vetos em favor de todos os estados.
(Romero Jucá) Na verdade, não há insegurança jurídica. O que há é uma decisão do Congresso, uma lei promulgada. O veto foi derrubado, portanto, está vigendo a repartição da forma que o Congresso Nacional definiu. O estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo não se conformaram e entraram com uma ação no STF. Espero que o STF possa analisar todas as nuances e os lados desta questão porque é muito importante os recursos do pré-sal para todos os estados.
(Repórter) A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também entrou com uma ação questionando a nova Lei dos Royalties. Após uma decisão da ministra Cármen Lúcia, que foi sorteada para ser relatora, caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
LOC: PARA OS PARLAMENTARES DOS ESTADOS NÃO PRODUTORES, O CONGRESSO NACIONAL JÁ DECIDIU PELO RATEIO ENTRE TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deve se pronunciar a qualquer momento sobre quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties. Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo argumentam que as regras são inconstitucionais porque quebram contratos já assinados e comprometem a previsão. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, espera que a ministra Cármen Lúcia se manifeste a favor da exclusão do rateio para os contratos já assinados.
(Magno Malta) O STF é a última instância de esperança de quem teve os direitos violados e que está vendo a Constituição ser rasgada. A minha esperança é que ela aja como uma magistrada como sempre agiu resguardando o direito adquirido e o texto constitucional que foi violado pelo Congresso Nacional na questão dos royalties. Se isso acontecer, a regra estará mantida. Ela é uma mineira e sabe da importância dos minérios para Minas Gerais. Onde passa boi passa boiada.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entende que o Congresso Nacional já decidiu sobre a derrubada dos vetos em favor de todos os estados.
(Romero Jucá) Na verdade, não há insegurança jurídica. O que há é uma decisão do Congresso, uma lei promulgada. O veto foi derrubado, portanto, está vigendo a repartição da forma que o Congresso Nacional definiu. O estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo não se conformaram e entraram com uma ação no STF. Espero que o STF possa analisar todas as nuances e os lados desta questão porque é muito importante os recursos do pré-sal para todos os estados.
(Repórter) A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também entrou com uma ação questionando a nova Lei dos Royalties. Após uma decisão da ministra Cármen Lúcia, que foi sorteada para ser relatora, caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
