Senado deve votar novas regras de distribuição do FPE e a PEC das Domésticas
LOC: O SENADO FEDERAL DEVE VOTAR, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, AS NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE MAIS DIREITOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O primeiro item da ordem do dia do plenário é a medida provisória 586, que estabelece o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP propõe ampliar os investimentos feitos nos três primeiros anos do ensino fundamental, para que todas as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Mas o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, entende que essa idade deve ser menor, por isso ele defende a alteração do texto.
(Aloysio Nunes) Essa não é uma meta. Meta é necessariamente desafiadora. Alfabetizar com 8 anos de idade na escola pública é olhar para trás. Fui alfabetizado, na escola pública, com 7 anos de idade, no 1º ano do Ensino Fundamental. As crianças hoje, nas escolas particulares, são alfabetizadas aos 6 anos de idade.
(Repórter) Após deliberar sobre o pacto pela alfabetização, o plenário do Senado poderá votar a chamada PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à Constituição garante às pessoas que trabalham em residências direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como FGTS, jornada de 44 horas semanais, remuneração de trabalho noturno e horas extras com valor 50% acima da hora normal. A votação dessa matéria foi confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão solene que comemorou o Dia Internacional da Mulher.
(Renan Calheiros) A Câmara votou e o Senado vai votar. Eu assumo o compromisso para que tenhamos, até o final do mês de março, essa decisão aqui no Senado Federal (Palmas.), estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil.
(Repórter) Está marcada para a terça-feira também a votação do projeto do senador Walter Pinheiro, do PT baiano, que estipula novas regras para a distribuição dos 70 bilhões de reais que compõem o Fundo de Participação dos Estados. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha, e deu um prazo até maio para que os parlamentares aprovem uma nova lei. Após muitas discussões, que incluíram o envolvimento pessoal dos governadores, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, entende que é hora de tomar uma decisão sobre o assunto.
(Lindbergh Farias) A gente tem que fazer um grande esforço para votar isso de fato no dia 19 no Plenário. Ta ruim para o Senado, ta ruim para o Congresso Nacional a gente não ter aprovado ainda esse Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) Também estão incluídas na pauta do plenário as indicações dos novos embaixadores do Brasil na China e no Timor Leste.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE MAIS DIREITOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O primeiro item da ordem do dia do plenário é a medida provisória 586, que estabelece o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP propõe ampliar os investimentos feitos nos três primeiros anos do ensino fundamental, para que todas as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Mas o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, entende que essa idade deve ser menor, por isso ele defende a alteração do texto.
(Aloysio Nunes) Essa não é uma meta. Meta é necessariamente desafiadora. Alfabetizar com 8 anos de idade na escola pública é olhar para trás. Fui alfabetizado, na escola pública, com 7 anos de idade, no 1º ano do Ensino Fundamental. As crianças hoje, nas escolas particulares, são alfabetizadas aos 6 anos de idade.
(Repórter) Após deliberar sobre o pacto pela alfabetização, o plenário do Senado poderá votar a chamada PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à Constituição garante às pessoas que trabalham em residências direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como FGTS, jornada de 44 horas semanais, remuneração de trabalho noturno e horas extras com valor 50% acima da hora normal. A votação dessa matéria foi confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão solene que comemorou o Dia Internacional da Mulher.
(Renan Calheiros) A Câmara votou e o Senado vai votar. Eu assumo o compromisso para que tenhamos, até o final do mês de março, essa decisão aqui no Senado Federal (Palmas.), estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil.
(Repórter) Está marcada para a terça-feira também a votação do projeto do senador Walter Pinheiro, do PT baiano, que estipula novas regras para a distribuição dos 70 bilhões de reais que compõem o Fundo de Participação dos Estados. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha, e deu um prazo até maio para que os parlamentares aprovem uma nova lei. Após muitas discussões, que incluíram o envolvimento pessoal dos governadores, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, entende que é hora de tomar uma decisão sobre o assunto.
(Lindbergh Farias) A gente tem que fazer um grande esforço para votar isso de fato no dia 19 no Plenário. Ta ruim para o Senado, ta ruim para o Congresso Nacional a gente não ter aprovado ainda esse Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) Também estão incluídas na pauta do plenário as indicações dos novos embaixadores do Brasil na China e no Timor Leste.
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