Compras feitas em dinheiro poderão ter preços distintos do que as feitas em cartão
LOC: OS COMERCIANTES PODEM SER AUTORIZADOS A OFERECER PREÇOS DIFERENTES PARA COMPRAS FEITAS EM DINHEIRO OU EM CARTÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta do senador Roberto Requião suspende a resolução do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe os comerciantes de cobrar preços maiores para pagamentos feitos em cartão de crédito. Ele lembrou que essa regra foi instituída no final da década de 80, quando o país convivia com altas taxas de inflação.
(Roberto Requião) Como o valor do crédito era repassado às lojas em 30 dias, os comerciantes acrescentavam um sobrepreço às compras feitas com cartão a fim de se ressarcirem da corrosão diária provocada pela inflação. Proibidos de cobrar a mais de quem comprasse com cartão, os comerciantes fizeram o óbvio: aumentaram os preços das mercadorias. E o mesmo preço passou a valer para todas as modalidades de compra.
(Repórter) Segundo o senador pelo PMDB do Paraná, a cobrança de um preço unificado para todas as modalidades de compra, seja em dinheiro, cheque ou cartão, contribuiu para o aumento da inflação e da carga tributária no país. Roberto Requião entende que a resolução do antigo órgão, extinto com a sanção do Código de Defesa do Consumidor, foi ilegal, e esse é um dos motivos que o levaram a propor a anulação da norma. Além disso, conforme Requião, numa época de inflação mais controlada, como hoje em dia, a medida não se justifica, e especialmente a população mais pobre acaba sendo prejudicada.
(Roberto Requião) O consumidor que compra com cartão de crédito paga a mais. E como forma de estímulo ganha algumas recompensas. Recompensas econômicas como pontos de milhagem para viagens aéreas. Já os menos aquinhoados economicamente, aqueles que não têm acesso a cartão de crédito, são obrigados a pagar o mesmo preço, pela mesma compra, sem que lhe seja dada qualquer vantagem em troca.
(Repórter) No mesmo dia em que anunciou a apresentação da matéria, o senador Requião pediu à mesa do Senado que seus argumentos sejam levados ao ministro da Justiça, que no seu entendimento, teria o poder de anular a resolução, o que dispensaria a necessidade do projeto de decreto legislativo. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta do senador Roberto Requião suspende a resolução do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe os comerciantes de cobrar preços maiores para pagamentos feitos em cartão de crédito. Ele lembrou que essa regra foi instituída no final da década de 80, quando o país convivia com altas taxas de inflação.
(Roberto Requião) Como o valor do crédito era repassado às lojas em 30 dias, os comerciantes acrescentavam um sobrepreço às compras feitas com cartão a fim de se ressarcirem da corrosão diária provocada pela inflação. Proibidos de cobrar a mais de quem comprasse com cartão, os comerciantes fizeram o óbvio: aumentaram os preços das mercadorias. E o mesmo preço passou a valer para todas as modalidades de compra.
(Repórter) Segundo o senador pelo PMDB do Paraná, a cobrança de um preço unificado para todas as modalidades de compra, seja em dinheiro, cheque ou cartão, contribuiu para o aumento da inflação e da carga tributária no país. Roberto Requião entende que a resolução do antigo órgão, extinto com a sanção do Código de Defesa do Consumidor, foi ilegal, e esse é um dos motivos que o levaram a propor a anulação da norma. Além disso, conforme Requião, numa época de inflação mais controlada, como hoje em dia, a medida não se justifica, e especialmente a população mais pobre acaba sendo prejudicada.
(Roberto Requião) O consumidor que compra com cartão de crédito paga a mais. E como forma de estímulo ganha algumas recompensas. Recompensas econômicas como pontos de milhagem para viagens aéreas. Já os menos aquinhoados economicamente, aqueles que não têm acesso a cartão de crédito, são obrigados a pagar o mesmo preço, pela mesma compra, sem que lhe seja dada qualquer vantagem em troca.
(Repórter) No mesmo dia em que anunciou a apresentação da matéria, o senador Requião pediu à mesa do Senado que seus argumentos sejam levados ao ministro da Justiça, que no seu entendimento, teria o poder de anular a resolução, o que dispensaria a necessidade do projeto de decreto legislativo. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.
