PEC reconhece direitos trabalhistas a empregadas domésticas
LOC: AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DEVEM TER OS MESMOS DIREITOS QUE OS OUTROS TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA, COMO O FGTS E O PAGAMENTO DE HORA EXTRA.
LOC: É O QUE DETERMINA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARA OS SENADORES, A VOTAÇÃO FOI HISTÓRICA E A INICIATIVA FAZ JUSTIÇA SOCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Chamada PEC das domésticas garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos na Constituição a outros trabalhadores de carteira assinada. Entre eles, a jornada de trabalho semanal de 44 horas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento de hora extra e do adicional noturno. O texto ainda proíbe a contratação de pessoas com menos de 16 anos e qualquer tipo de discriminação. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata, do PSB baiano, disse que a categoria é formada por 9 milhões de brasileiros, mas a maioria trabalha sem carteira assinada. Deste total, nove em cada dez são negros e mulheres e 410 mil são crianças. Ela lamentou que a nossa Constituição, aprovada há 25 anos, excluiu vários direitos destes trabalhadores. Lídice da Mata pediu agilidade para aprovar a matéria e justificou que a iniciativa faz justiça social.
(Lídice da Mata) O sistema hoje em vigor que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria é uma verdadeira nódoa na Constituição e deve ser extinto. A medida vem em boa hora, não só amplia significativamente o direito dos trabalhadores domésticos mas também põe um fim a uma odiosa discriminação aos demais trabalhadores tornando mais justo o tratamento que esta laboriosa mas pouco valorizada classe de trabalhadores merece de seus legisladores.
(Repórter) A relatora aceitou uma sugestão feita pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, para garantir o direito à licença-maternidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, considerou a votação histórica.
(Vital do Rêgo) A reunião de hoje se reveste de caráter histórico. Um passo expressivo a mais para que o Brasil faça justiça social e trabalhista com milhões de cidadãs e cidadãos que ainda exercem suas profissões em condições de vida ainda adversas. As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos.
(Repórter) A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser analisada em dois turnos de votações no Plenário do Senado.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO TAMBÉM CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO DA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP GAÚCHO, QUE DÁ PRIORIDADE NA JUSTIÇA PARA PROCESSOS DE GUARDA E ADOÇÃO DE CRIANÇAS ÓRFÃS, ABANDONADAS E ABRIGADAS.
LOC: É O QUE DETERMINA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARA OS SENADORES, A VOTAÇÃO FOI HISTÓRICA E A INICIATIVA FAZ JUSTIÇA SOCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Chamada PEC das domésticas garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos na Constituição a outros trabalhadores de carteira assinada. Entre eles, a jornada de trabalho semanal de 44 horas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento de hora extra e do adicional noturno. O texto ainda proíbe a contratação de pessoas com menos de 16 anos e qualquer tipo de discriminação. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata, do PSB baiano, disse que a categoria é formada por 9 milhões de brasileiros, mas a maioria trabalha sem carteira assinada. Deste total, nove em cada dez são negros e mulheres e 410 mil são crianças. Ela lamentou que a nossa Constituição, aprovada há 25 anos, excluiu vários direitos destes trabalhadores. Lídice da Mata pediu agilidade para aprovar a matéria e justificou que a iniciativa faz justiça social.
(Lídice da Mata) O sistema hoje em vigor que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria é uma verdadeira nódoa na Constituição e deve ser extinto. A medida vem em boa hora, não só amplia significativamente o direito dos trabalhadores domésticos mas também põe um fim a uma odiosa discriminação aos demais trabalhadores tornando mais justo o tratamento que esta laboriosa mas pouco valorizada classe de trabalhadores merece de seus legisladores.
(Repórter) A relatora aceitou uma sugestão feita pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, para garantir o direito à licença-maternidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, considerou a votação histórica.
(Vital do Rêgo) A reunião de hoje se reveste de caráter histórico. Um passo expressivo a mais para que o Brasil faça justiça social e trabalhista com milhões de cidadãs e cidadãos que ainda exercem suas profissões em condições de vida ainda adversas. As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos.
(Repórter) A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser analisada em dois turnos de votações no Plenário do Senado.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO TAMBÉM CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO DA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP GAÚCHO, QUE DÁ PRIORIDADE NA JUSTIÇA PARA PROCESSOS DE GUARDA E ADOÇÃO DE CRIANÇAS ÓRFÃS, ABANDONADAS E ABRIGADAS.
