Comissão vai ouvir dez secretários estaduais sobre unificação do ICMS
LOC: A COMISSÃO DE DEPUTADOS E SENADORES QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA PREVENDO COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS QUE PERDEM COM A POSSÍVEL UNIFICAÇÃO DO ICMS VAI OUVIR DEZ SECRETÁRIOS ESTADUAIS, DAS CINCO REGIÕES DO PAÍS.
LOC: AS AUDIÊNCIAS FORAM MARCADAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS 20 E 26 DE MARÇO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Patrícia Novaes) A Medida Provisória 599 prevê a compensação financeira aos estados e municípios que podem perder arrecadação com a unificação do ICMS. Além disso, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Foram apresentadas 218 emendas ao texto do Executivo. O relator da Emepê, senador Walter Pinheiro quer ouvir os secretários estaduais sobre o assunto. Ele lembrou que o debate sobre a proposta de unificar o ICMS já está ocorrendo na Comissão de Assuntos Econômicos e que a Emepê criando a compensação para os que perdem com a nova regra e o Fundo para as regiões menos desenvolvidas são partes de um projeto maior que visa construir um pacto federativo mais equilibrado.
(Walter Pinheiro) Nós estamos sugerindo que nessa mesma esteira de debates abertos pela CAE e até por solicitação dos deputados e senadores no sentido de que nós façamos na próxima semana a escuta com a participação dos secretários de estado, dois por região, que fariam aqui. A proposta é que dividamos essa apresentação em duas: uma na quarta da semana que vem, dia 20 e uma reunião na terça da outra semana, dia 26.
(Repórter) Os oito bilhões de reais anuais para compensar estados e municípios deverão ser distribuídos proporcionalmente às perdas. Do dinheiro que será destinado às compensações, os estados vão ficar com 75 por cento dos valores e os municípios com os 25 por cento restantes.
LOC: AS AUDIÊNCIAS FORAM MARCADAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS 20 E 26 DE MARÇO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Patrícia Novaes) A Medida Provisória 599 prevê a compensação financeira aos estados e municípios que podem perder arrecadação com a unificação do ICMS. Além disso, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Foram apresentadas 218 emendas ao texto do Executivo. O relator da Emepê, senador Walter Pinheiro quer ouvir os secretários estaduais sobre o assunto. Ele lembrou que o debate sobre a proposta de unificar o ICMS já está ocorrendo na Comissão de Assuntos Econômicos e que a Emepê criando a compensação para os que perdem com a nova regra e o Fundo para as regiões menos desenvolvidas são partes de um projeto maior que visa construir um pacto federativo mais equilibrado.
(Walter Pinheiro) Nós estamos sugerindo que nessa mesma esteira de debates abertos pela CAE e até por solicitação dos deputados e senadores no sentido de que nós façamos na próxima semana a escuta com a participação dos secretários de estado, dois por região, que fariam aqui. A proposta é que dividamos essa apresentação em duas: uma na quarta da semana que vem, dia 20 e uma reunião na terça da outra semana, dia 26.
(Repórter) Os oito bilhões de reais anuais para compensar estados e municípios deverão ser distribuídos proporcionalmente às perdas. Do dinheiro que será destinado às compensações, os estados vão ficar com 75 por cento dos valores e os municípios com os 25 por cento restantes.
