CCJ vota projeto que torna regras de concursos mais claras e transparentes
LOC: OS CONCURSOS PÚBLICOS NO PAÍS PODEM TER REGRAS MAIS CLARAS E TRANSPARENTES. DUAS PROPOSTAS COM ESTE OBJETIVO DEVEM SER VOTADAS NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O OBJETIVO É EVITAR POSSÍVEIS ABUSOS E IRREGULARIDADES, ALÉM DE PROTEGER OS DIREITOS DOS CANDIDATOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que estabelece uma série de regras nacionais para os concursos públicos. Entre outras medidas, o texto determina uma maior divulgação dos editais, que deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes das provas. Também propõe limites para a cobrança da taxa e obriga a possibilidade de inscrição pela internet. O relator proíbe a realização de concurso público apenas para a formação de cadastro de reserva, sem a garantia de contratação dos aprovados. Ainda prevê que os candidatos aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Rollemberg argumentou que o objetivo é impedir possíveis abusos e irregularidades nos processos seletivos, além de ampliar os direitos dos concorrentes.
(Rodrigo Rollember) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado, prática frequente no país e que iremos combater.
(Repórter) O assunto já foi debatido com professores de cursos preparatórios, representantes dos estudantes e de instituições que promovem seleções públicas. Na ocasião, os professores e concurseiros criticaram a falta de regras claras sobre as provas. William Douglas, juiz e professor, deu um exemplo. (William Douglas) Já tivemos concurso em que caiu pergunta sobre alguma coisa que estava acontecendo na novela. E certamente quem fez essa pergunta não sabe que a primeira coisa que concurseiro faz é deixar de ver novela pra estudar.
(Repórter) No mesmo sentido, a CCJ deve votar uma proposta que interrompe a contagem do prazo de validade de concurso público nos casos de suspensão temporária da nomeação de aprovados por dificuldades financeiras do órgão público.
