CCJ vai analisar PEC das Domésticas e projeto que muda regras do FPE
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI COMEÇAR A ANALISAR A CHAMADA PEC DAS DOMÉSTICAS, QUE GARANTE UMA SÉRIE DE DIREITOS À CATEGORIA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM VÃO DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AS PROPOSTAS QUE MUDAM AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, O FPE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Durante a semana, a Comissão de Assuntos Econômicos vai organizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta do governo de unificar a cobrança do ICMS. O texto prevê uma redução gradual da alíquota, que deve chegar a 4% no ano de 2025. Atualmente, essa cobrança vai de 7 a 12 por cento, dependendo do estado. Devem participar secretários estaduais de Fazenda, autoridades e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo da proposta é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Na terça-feira, a Comissão de Educação analisa a proposta que amplia o bolsa-atleta e permite a remuneração dos técnicos de esportistas beneficiados pelo programa. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente deve votar o projeto que obriga os postos a publicarem na página da Agência Nacional de Petróleo, na internet, os preços da gasolina, do álcool, do diesel e do gás de cozinha. Também na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia examina a proposta que obriga as emissoras de Rádio e TV a veicular mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a chamada PEC das domésticas, que garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos a outros trabalhadores de carteira assinada. Entre eles, uma jornada de trabalho semanal de 44 horas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento de hora extra e o adicional noturno. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a categoria é formada por 7 milhões de brasileiros e anunciou que pretende votar a proposta ainda este mês.
(Renan Calheiros) Agora a Câmara votou e o Senado vai votar. Eu assumo o compromisso para que tenhamos, até o final do mês de março, essa decisão aqui no Senado Federal, estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil.
(Repórter) Na quinta-feira, as Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Regional vão discutir com autoridades e especialistas as mudanças nos critérios de repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM VÃO DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AS PROPOSTAS QUE MUDAM AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, O FPE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Durante a semana, a Comissão de Assuntos Econômicos vai organizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta do governo de unificar a cobrança do ICMS. O texto prevê uma redução gradual da alíquota, que deve chegar a 4% no ano de 2025. Atualmente, essa cobrança vai de 7 a 12 por cento, dependendo do estado. Devem participar secretários estaduais de Fazenda, autoridades e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo da proposta é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Na terça-feira, a Comissão de Educação analisa a proposta que amplia o bolsa-atleta e permite a remuneração dos técnicos de esportistas beneficiados pelo programa. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente deve votar o projeto que obriga os postos a publicarem na página da Agência Nacional de Petróleo, na internet, os preços da gasolina, do álcool, do diesel e do gás de cozinha. Também na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia examina a proposta que obriga as emissoras de Rádio e TV a veicular mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a chamada PEC das domésticas, que garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos a outros trabalhadores de carteira assinada. Entre eles, uma jornada de trabalho semanal de 44 horas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento de hora extra e o adicional noturno. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a categoria é formada por 7 milhões de brasileiros e anunciou que pretende votar a proposta ainda este mês.
(Renan Calheiros) Agora a Câmara votou e o Senado vai votar. Eu assumo o compromisso para que tenhamos, até o final do mês de março, essa decisão aqui no Senado Federal, estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil.
(Repórter) Na quinta-feira, as Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Regional vão discutir com autoridades e especialistas as mudanças nos critérios de repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012.
Tópicos:
