Diretores das agências reguladoras terão que prestar contas ao Senado
LOC: OS DIRETORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS VÃO TER QUE PRESTAR CONTAS AO SENADO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO.
LOC: UMA PROPOSTA DE MUDANÇA CONSTITUCIONAL COM O MESMO TEOR TAMBÉM ESTÁ SENDO ANALISADA PELOS SENADORES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução determina que os dirigentes das agências reguladoras prestem contas anualmente ao Senado. Pelas regras atuais, quem for indicado pela presidência da República para ser dirigente de uma agência, como a Anatel, que cuida das telecomunicações, deve ter o nome ratificado pelo Senado. Mas depois disso, o dirigente não precisa mais prestar contas sobre os seus atos à frente do órgão. O projeto aprovado pelos senadores obriga esses dirigentes a comparecerem todos os anos ao Senado para falar sobre o trabalho na agência. Na avaliação do primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, a medida fortalece a Casa.
(Jorge Viana) “Criamos mecanismos onde teremos um mínimo de 3 comissões nessa prestação de contas. A comissão específica, onde houve a sabatina dos indicados para aquela agencias e mais a CCJ e a CAE.....porque tem repercussão econômica a atividade das agencias e repercussão jurídica.”
(Repórter) O projeto de resolução foi proposto pela Mesa do Senado no mês passado. A proposta vai à promulgação. Os senadores também querem incluir a obrigação da prestação de contas na Constituição. Uma alteração ao texto constitucional nesse sentido está sendo discutida em plenário. A PEC foi apresentada pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e, para entrar em vigor, precisa passar por dois turnos de votação na Casa e depois na Câmara dos Deputados.
LOC: UMA PROPOSTA DE MUDANÇA CONSTITUCIONAL COM O MESMO TEOR TAMBÉM ESTÁ SENDO ANALISADA PELOS SENADORES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução determina que os dirigentes das agências reguladoras prestem contas anualmente ao Senado. Pelas regras atuais, quem for indicado pela presidência da República para ser dirigente de uma agência, como a Anatel, que cuida das telecomunicações, deve ter o nome ratificado pelo Senado. Mas depois disso, o dirigente não precisa mais prestar contas sobre os seus atos à frente do órgão. O projeto aprovado pelos senadores obriga esses dirigentes a comparecerem todos os anos ao Senado para falar sobre o trabalho na agência. Na avaliação do primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, a medida fortalece a Casa.
(Jorge Viana) “Criamos mecanismos onde teremos um mínimo de 3 comissões nessa prestação de contas. A comissão específica, onde houve a sabatina dos indicados para aquela agencias e mais a CCJ e a CAE.....porque tem repercussão econômica a atividade das agencias e repercussão jurídica.”
(Repórter) O projeto de resolução foi proposto pela Mesa do Senado no mês passado. A proposta vai à promulgação. Os senadores também querem incluir a obrigação da prestação de contas na Constituição. Uma alteração ao texto constitucional nesse sentido está sendo discutida em plenário. A PEC foi apresentada pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e, para entrar em vigor, precisa passar por dois turnos de votação na Casa e depois na Câmara dos Deputados.
