Congresso derruba os 142 vetos ao projeto que define novas regras para os royalties
LOC: o CONGRESSO NACIONAL derrubou, em sessão que durou até a madrugada, Os 142 VETOs DA PRESIDENTE da república AO PROJETO QUE definiu novas REGRAS para OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
LOC: A SESSÃO FOI MARCADA POR PROTESTOS DE PARLAMENTARES DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECLAMAM PERDAS NA ARRECADAÇÃO DE SEUS ESTADOS.
LOC: Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 optaram pela derrubada.
loc: Na câmara, o placar variou: entre os 405 deputados votantes, o veto com menor rejeição conquistou 349 votos e, o com maior, 354. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Desde o início da sessão, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores estados produtores, levantaram vários argumentos e questões regimentais tentando evitar a derrubada do veto. É que o projeto, parcialmente rejeitado pela presidente Dilma Rousseff, propôs uma maior distribuição dos recursos do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo o percentual de participação daqueles considerados produtores. O senador Francisco Dornelles, do PP fluminense, defendeu que os royalties devem ser pagos a estados como o seu.
(Francisco Dornelles) O artigo 20 da Constituição define royaltie: é uma compensação de natureza indenizatória, devida aos estados e municípios que sofrem o desgaste da exploração do petróleo. Ele não pode pois ser, esses royalties, serem destinados aos fundos de participação dos estados e municípios porque eles não participam da administração direta da União, e eles não têm nem sofrem o desgaste da exploração.
(Repórter) A opinião é compartilhada pelo senador Magno Malta, do PR capixaba.
(Magno Malta) A lei diz que a riqueza do subsolo é de todos, mas royalties não é riqueza de subsolo, é pagamento de passivo, é pagamento de destruição, é como a gente requerer agora os royalties do minério de Minas, ou querer uma zona franca para nosso estado. Nós estamos estabelecendo uma balbúrdia jurídica no país, um enfrentamento à Constituição.
(Repórter) Por outro lado, os parlamentares dos demais estados apoiaram a derrubada do veto. Autor do projeto que trouxe as modificações, o senador Wellington Dias, do Piauí, que é o líder do PT no Senado, disse que ninguém teria prejuízo com as novas regras.
(Wellington Dias) Garante-se para RJ, ES e seus municípios o que estavam recebendo o que estavam recebendo no ano anterior, e a partir daí entra em vigor uma nova regra em que essa receita de royalties e participação especial de gás e pe
LOC: A SESSÃO FOI MARCADA POR PROTESTOS DE PARLAMENTARES DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECLAMAM PERDAS NA ARRECADAÇÃO DE SEUS ESTADOS.
LOC: Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 optaram pela derrubada.
loc: Na câmara, o placar variou: entre os 405 deputados votantes, o veto com menor rejeição conquistou 349 votos e, o com maior, 354. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Desde o início da sessão, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores estados produtores, levantaram vários argumentos e questões regimentais tentando evitar a derrubada do veto. É que o projeto, parcialmente rejeitado pela presidente Dilma Rousseff, propôs uma maior distribuição dos recursos do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo o percentual de participação daqueles considerados produtores. O senador Francisco Dornelles, do PP fluminense, defendeu que os royalties devem ser pagos a estados como o seu.
(Francisco Dornelles) O artigo 20 da Constituição define royaltie: é uma compensação de natureza indenizatória, devida aos estados e municípios que sofrem o desgaste da exploração do petróleo. Ele não pode pois ser, esses royalties, serem destinados aos fundos de participação dos estados e municípios porque eles não participam da administração direta da União, e eles não têm nem sofrem o desgaste da exploração.
(Repórter) A opinião é compartilhada pelo senador Magno Malta, do PR capixaba.
(Magno Malta) A lei diz que a riqueza do subsolo é de todos, mas royalties não é riqueza de subsolo, é pagamento de passivo, é pagamento de destruição, é como a gente requerer agora os royalties do minério de Minas, ou querer uma zona franca para nosso estado. Nós estamos estabelecendo uma balbúrdia jurídica no país, um enfrentamento à Constituição.
(Repórter) Por outro lado, os parlamentares dos demais estados apoiaram a derrubada do veto. Autor do projeto que trouxe as modificações, o senador Wellington Dias, do Piauí, que é o líder do PT no Senado, disse que ninguém teria prejuízo com as novas regras.
(Wellington Dias) Garante-se para RJ, ES e seus municípios o que estavam recebendo o que estavam recebendo no ano anterior, e a partir daí entra em vigor uma nova regra em que essa receita de royalties e participação especial de gás e pe
