CAE pode votar projeto que cria fundo para financiar campanhas
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA UM FUNDO REPUBLICANO PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
LOC: TAMBÉM ENTRE OS QUINZE ITENS DA PAUTA ESTÁ A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República, é o primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o projeto, a nova secretaria absorverá as competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato. A proposta veio da Câmara dos Deputados, e deverá seguir ainda para a Comissão de Constituição e Justiça. Outro item da pauta é o projeto do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, que altera a Lei Eleitoral para criar o Fundo Republicano de Campanha. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições, ao exigir que parte do dinheiro doado por pessoas e empresas seja distribuída entre todos os candidatos a cargos eletivos. As doações e contribuições deverão ser divididas em três partes iguais: para a campanha do candidato e para o partido político, e o terço restante para custeio da campanha de todos os concorrentes registrados nas eleições. O relator, Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, defende o financiamento público de campanha e vai apresentar um texto substitutivo.
(Sérgio Souza) Os fatos demonstram a necessidade imperiosa de reformulação integral do nosso financiamento de campanha. E a missão de relatar a matéria, pretendo construir, a partir da idéia original, um instrumento normativo capaz de apresentar-se como uma efetiva transição do atual modelo eleitoral para o objetivo final de instruir o financiamento exclusivamente público de campanha.
(Repórter) Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria seguirá para a CCJ. Também podem ser votados nesta terça-feira o projeto que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica; o que autoriza a criação do Programa Incentivo Boa-Educação, para municípios que apresentem melhorias na qualidade de ensino; e o projeto que isenta do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, de escolas públicas da educação básica.
LOC: TAMBÉM ENTRE OS QUINZE ITENS DA PAUTA ESTÁ A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República, é o primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o projeto, a nova secretaria absorverá as competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato. A proposta veio da Câmara dos Deputados, e deverá seguir ainda para a Comissão de Constituição e Justiça. Outro item da pauta é o projeto do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, que altera a Lei Eleitoral para criar o Fundo Republicano de Campanha. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições, ao exigir que parte do dinheiro doado por pessoas e empresas seja distribuída entre todos os candidatos a cargos eletivos. As doações e contribuições deverão ser divididas em três partes iguais: para a campanha do candidato e para o partido político, e o terço restante para custeio da campanha de todos os concorrentes registrados nas eleições. O relator, Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, defende o financiamento público de campanha e vai apresentar um texto substitutivo.
(Sérgio Souza) Os fatos demonstram a necessidade imperiosa de reformulação integral do nosso financiamento de campanha. E a missão de relatar a matéria, pretendo construir, a partir da idéia original, um instrumento normativo capaz de apresentar-se como uma efetiva transição do atual modelo eleitoral para o objetivo final de instruir o financiamento exclusivamente público de campanha.
(Repórter) Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria seguirá para a CCJ. Também podem ser votados nesta terça-feira o projeto que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica; o que autoriza a criação do Programa Incentivo Boa-Educação, para municípios que apresentem melhorias na qualidade de ensino; e o projeto que isenta do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, de escolas públicas da educação básica.
