Dirigentes das agências reguladoras terão que prestar contas ao Senado — Rádio Senado

Dirigentes das agências reguladoras terão que prestar contas ao Senado

LOC: OS DIRIGENTES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS TERÃO QUE PRESTAR CONTAS AO SENADO.  

LOC: A MESA DIRETORA DA CASA DECIDIU COLOCAR EM VOTAÇÃO UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, DO SENADOR ROMERO JUCÁ, QUE PREVÊ A MEDIDA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:  

TÉC: Pelo Projeto de Resolução apresentado pelo Senador Romero Jucá, os dirigentes das agências reguladoras terão que prestar contas anualmente ao Senado. Hoje, a Casa sabatina os candidatos aos cargos de diretores das agências, mas depois que eles assumem suas funções não precisam mais prestar contas sobre seus atos. Para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, a medida fortalece o Senado e as agências reguladoras. Ele lembrou que, mesmo sendo sabatinado, o Presidente do Banco Central presta contas a Casa. 

(Jorge Viana) Vejam só, o presidente do bc vem aqui de seis em seis meses prestar contas......ele também é sabatinado. Os dirigentes de agências não. O Senado, a partir de agora estabelece que, pelo menos uma vez por ano, todos aqueles que ocupam cargos e funções de direção nas agencias vão ter que vir aqui prestar contas aos senadores e a senadoras, à opinião pública, sobre o seu trabalho. 

(REPÓRTER) Hoje, os diretores das Agências Reguladoras são indicados pelo Presidente da República e, depois de sabatinados por uma Comissão da Casa, precisam ter seus nomes referendados pelo Plenário. Se o projeto de resolução que garante a vinda dos dirigentes das agências ao Senado for aprovado, eles terão que prestar contas às comissões da Casa, como explica Jorge Viana 

(Jorge Viana) Criamos mecanismos onde teremos um mínimo de 3 comissões nessa prestação de contas. A comissão específica, onde houve a sabatina dos indicados para aquela agencias e mais a CCJ e a CAE porque tem repercussão econômica a atividade das agencias e repercussão jurídica. 

(REPÓRTER) O projeto de resolução prevendo a prestação de Contas dos dirigentes das Agências Reguladoras precisa agora ser aprovado pelo Plenário do Senado.
22/02/2013, 01h26 - ATUALIZADO EM 22/02/2013, 01h26
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