Uso de aviões oficiais pode ter restrições e mais controle
LOC: O USO DE AVIÕES OFICIAIS PODERÁ TER RESTRIÇÕES E MAIS CONTROLE. UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO VAI SER VOTADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
LOC: O DESRESPEITO ÀS NOVAS REGRAS PODERÁ RESULTAR EM PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS, ALÉM DE OBRIGAR O RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A utilização de aviões oficiais deverá se restringir a missões oficiais e atividades próprias do serviço público. O projeto, do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, também exige que o órgão interessado em usar a aeronave informe a finalidade da viagem; a relação de passageiros; a carga transportada; e o percurso. Qualquer suspeita de irregularidade deverá motivar a abertura de sindicância. O texto ainda determina que o uso desses aviões oficiais fique restrito ao presidente e ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas. Mas o ministro da Defesa poderia liberar o transporte de outras autoridades nacionais e estrangeiras. Ainda segundo o projeto, o governo federal terá de prestar contas do uso desses aviões a cada trimestre. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, foi relator na Comissão de Fiscalização e Controle e elogiou o projeto
(TAQUES) a opinião pública é muitas vezes surpreendida por notícias da utilização de aviões oficiais que transportam pessoas fora da relação de dependência das autoridades, ou de cidadãos que não viajam em função do serviço, gera-se assim despesas ao erário sem imposição de ressarcimento.
(REP) A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle em outubro passado. Depois de examinada na Comissão de Relações Exteriores, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde poderá seguir para a Câmara sem precisar de votação no Plenário.
LOC: O DESRESPEITO ÀS NOVAS REGRAS PODERÁ RESULTAR EM PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS, ALÉM DE OBRIGAR O RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A utilização de aviões oficiais deverá se restringir a missões oficiais e atividades próprias do serviço público. O projeto, do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, também exige que o órgão interessado em usar a aeronave informe a finalidade da viagem; a relação de passageiros; a carga transportada; e o percurso. Qualquer suspeita de irregularidade deverá motivar a abertura de sindicância. O texto ainda determina que o uso desses aviões oficiais fique restrito ao presidente e ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas. Mas o ministro da Defesa poderia liberar o transporte de outras autoridades nacionais e estrangeiras. Ainda segundo o projeto, o governo federal terá de prestar contas do uso desses aviões a cada trimestre. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, foi relator na Comissão de Fiscalização e Controle e elogiou o projeto
(TAQUES) a opinião pública é muitas vezes surpreendida por notícias da utilização de aviões oficiais que transportam pessoas fora da relação de dependência das autoridades, ou de cidadãos que não viajam em função do serviço, gera-se assim despesas ao erário sem imposição de ressarcimento.
(REP) A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle em outubro passado. Depois de examinada na Comissão de Relações Exteriores, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde poderá seguir para a Câmara sem precisar de votação no Plenário.
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