CCJ deve votar projeto que reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR ESTE ANO O PROJETO QUE RECONHECE LEGALMENTE O CASAMENTO ENTRE AS PESSOAS DO MESMO SEXO.
LOC: A PROPOSTA, QUE FOI APRESENTADA PELA SENADORA LICENCIADA MARTA SUPLICY, JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal decidiu há quase dois anos que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais. Os casamentos civis ficaram permitidos e as uniões entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas como um novo tipo de família. A proposta que será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e que tem como relator o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, que é configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. Roberto Requião explicou que o projeto acaba com quaisquer dúvidas quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
(REQUIÃO) Essa é uma questão já resolvida pelo Supremo Tribunal Federal e a proposta da senadora Suplicy é para eliminar definitivamente as dúvidas legalizando do ponto de vista, inclusive patrimonial a situação deste tipo de relação.
(REPÓRTER) O projeto prevê ainda que a união estável pode ser convertida em casamento civil, desde que não haja qualquer impedimento legal para tanto.
LOC: A PROPOSTA, QUE FOI APRESENTADA PELA SENADORA LICENCIADA MARTA SUPLICY, JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal decidiu há quase dois anos que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais. Os casamentos civis ficaram permitidos e as uniões entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas como um novo tipo de família. A proposta que será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e que tem como relator o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, que é configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. Roberto Requião explicou que o projeto acaba com quaisquer dúvidas quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
(REQUIÃO) Essa é uma questão já resolvida pelo Supremo Tribunal Federal e a proposta da senadora Suplicy é para eliminar definitivamente as dúvidas legalizando do ponto de vista, inclusive patrimonial a situação deste tipo de relação.
(REPÓRTER) O projeto prevê ainda que a união estável pode ser convertida em casamento civil, desde que não haja qualquer impedimento legal para tanto.
