Adiada votação do Orçamento 2013 — Rádio Senado

Adiada votação do Orçamento 2013

LOC: A OPOSIÇÃO E A BANCADA DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO ADIAM VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2013, PREVISTA PARA OCORRER NESTA SEMANA. 

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DECISÃO DO SUPREMO SOBRE VETOS NÃO ATINGE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) O Orçamento Geral da União só deverá ser aprovado após o carnaval. O projeto, que detalha a arrecadação e os gastos do governo federal, deveria ter sido votado no final de dezembro. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, havia fechado um acordo para apreciação do Orçamento na primeira semana de fevereiro, mas a oposição e representantes das bancadas dos estados produtores de petróleo condicionaram a votação do Orçamento à apreciação individual de mais de 3 mil vetos. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. Luiz Fux entende que os vetos impedem a votação de outros projetos em sessão do Congresso Nacional, como é o caso do Orçamento. Mas Aloysio Nunes Ferreira destacou que a responsabilidade é da base aliada, que tem a maioria. 

(Aloysio Nunes) O Orçamento é uma lei ordinária e pode ser aprovado por uma maioria simples. O governo tem uma ampla maioria. Se o governo não concorda com o PSDB, que devemos votar primeiro os vetos e depois o Orçamento, aliás, é o que diz a Constituição. Se o governo tem uma visão diferente, o que tem que fazer o governo? Tem que mobilizar sua base parlamentar, eles têm número mais do que suficiente para isso. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, negou que o adiamento da votação do Orçamento Geral de 2013 tenha qualquer relação com a liminar do ministro Fux. Ao destacar que o Orçamento não tem divergência de mérito, Renan Calheiros fez um apelo para que o projeto seja votado logo após o carnaval. 

(Renan Calheiros) A decisão do ministro Fux não tem nada a ver com o Orçamento. Ele deixou isso claro que não impede a apreciação do Orçamento. O acordo era necessário neste período que antecede o carnaval porque precisávamos ter consenso. Mas quando voltarmos do Carnaval vamos ter quorum para submeter o Orçamento à votação. 

(Repórter) Com a não votação do Orçamento em dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória liberando R$ 42,5 bilhões para não suspender investimentos e os programas sociais.
05/02/2013, 04h53 - ATUALIZADO EM 05/02/2013, 04h53
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