Governadores vão ao Supremo por prorrogação das atuais regras do FPE
LOC: QUATRO GOVERNADORES PEDIRAM AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PRORROGAÇÃO DAS ATUAIS REGRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O SENADOR WALTER PINHEIRO, QUE NEGOCIA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI DO FPE, APOIA A INICIATIVA PARA EVITAR QUE OS ESTADOS DEIXEM DE RECEBER DINHEIRO DO FUNDO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Os governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco querem que sejam mantidos os critérios de distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, até que o Congresso aprove novas regras. Eles alegam que há um clima de insegurança jurídica desde 31 de dezembro de 2012, quando acabou o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que senadores e deputados atualizassem os critérios definidos numa lei de 1989. Um dos parlamentares que negociam a aprovação de novas regras para o FPE, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, concorda com a iniciativa dos quatro governadores. Mas alerta que é uma saída provisória.
(WALTER) Porque o STF tomou uma decisão, o Congresso Nacional não respondeu com a aprovação da matéria e agora um adiamento de prazo é como se o STF tivesse que revisar a sua decisão. Então eu achei muito mais correta a ação que eles fizeram para esse período aí entre o recesso e a volta dos trabalhos. Mas eu diria que o definitivo seria fazer uma boa conversa com as bancadas e com as novas mesas, tanto Câmara e Senado.
(REPÓRTER) Segundo Walter Pinheiro, a atualização dos critérios poderia reduzir o repasse do FPE de 16 das 27 unidades da federação. Por isso, ele apresentou uma proposta que garante a cada estado os valores recebidos em 2012. Em caso de aumento da arrecadação, o excedente seria distribuído segundo os números atualizados de população e renda domiciliar por habitante.
(WALTER) Eu deixo aberto um prazo para uma transição de três anos, até 2015. Então, portanto, daria suficientemente para que os estados pudessem trabalhar junto ao Congresso, ou para ratificar essa proposta que eu fiz, ou para retificá-la.
(REPÓRTER) A Constituição determina que a União repasse aos estados 21 e meio por cento do que arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. As unidades da federação do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste recebem 85 por cento do montante do Fundo de Participação; as regiões Sul e Sudeste ficam com os 15 por cento restantes. Em 2012, o FPE distribuiu 50 bilhões de reais aos estados.
LOC: O SENADOR WALTER PINHEIRO, QUE NEGOCIA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI DO FPE, APOIA A INICIATIVA PARA EVITAR QUE OS ESTADOS DEIXEM DE RECEBER DINHEIRO DO FUNDO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Os governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco querem que sejam mantidos os critérios de distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, até que o Congresso aprove novas regras. Eles alegam que há um clima de insegurança jurídica desde 31 de dezembro de 2012, quando acabou o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que senadores e deputados atualizassem os critérios definidos numa lei de 1989. Um dos parlamentares que negociam a aprovação de novas regras para o FPE, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, concorda com a iniciativa dos quatro governadores. Mas alerta que é uma saída provisória.
(WALTER) Porque o STF tomou uma decisão, o Congresso Nacional não respondeu com a aprovação da matéria e agora um adiamento de prazo é como se o STF tivesse que revisar a sua decisão. Então eu achei muito mais correta a ação que eles fizeram para esse período aí entre o recesso e a volta dos trabalhos. Mas eu diria que o definitivo seria fazer uma boa conversa com as bancadas e com as novas mesas, tanto Câmara e Senado.
(REPÓRTER) Segundo Walter Pinheiro, a atualização dos critérios poderia reduzir o repasse do FPE de 16 das 27 unidades da federação. Por isso, ele apresentou uma proposta que garante a cada estado os valores recebidos em 2012. Em caso de aumento da arrecadação, o excedente seria distribuído segundo os números atualizados de população e renda domiciliar por habitante.
(WALTER) Eu deixo aberto um prazo para uma transição de três anos, até 2015. Então, portanto, daria suficientemente para que os estados pudessem trabalhar junto ao Congresso, ou para ratificar essa proposta que eu fiz, ou para retificá-la.
(REPÓRTER) A Constituição determina que a União repasse aos estados 21 e meio por cento do que arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. As unidades da federação do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste recebem 85 por cento do montante do Fundo de Participação; as regiões Sul e Sudeste ficam com os 15 por cento restantes. Em 2012, o FPE distribuiu 50 bilhões de reais aos estados.
