Paulo Bauer critica uso indiscriminado de medidas provisórias pelo governo
LOC: O SENADOR PAULO BAUER CRITICOU O USO INDISCRIMINADO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO GOVERNO.
LOC: JÁ O SENADOR PAULO PAIM, QUE FOI DEPUTADO CONSTITUINTE, LEMBRA QUE O PROBLEMA FOI NÃO TER ACABADO COM AS EMEPÊS QUANDO O ELEITOR ESCOLHEU O REGIME PRESIDENCIALISTA. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS:
TÉC: De acordo com o artigo 62 da Constituição, em caso de urgência e relevância, a Presidência da República pode editar medida provisória, que passa a valer como lei e deve ser imediatamente analisada pelo Congresso Nacional. Mas ao longo desses quase 25 anos desde a criação da primeira medida provisória só aumenta a crítica da oposição ao uso excessivo de MPs por parte do governo. A atual presidente, Dilma Rousseff, editou menos medidas provisórias que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo período de governo. Mas de 2011 para 2012, houve um aumento de 36 para 45 MPs editadas. E além da quantidade, a oposição reclama da finalidade das emepês. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, acha que o Congresso não consegue desempenhar seu trabalho, porque o governo é quem tem feito as leis no país:
(Paulo Bauer) É uma demonstração clara de que o governo governa sem que o legislativo preste uma contribuição maior. Em alguns casos, até, utilizou-se de medidas provisórias para estabelecer novas políticas de governo, como por exemplo a fixação do salário mínimo, a cada ano, sem precisar estabelecer o debate com o Legislativo, a criação de órgãos públicos, a criação de cargos públicos.
(REPÓRTER) Já para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o problema é histórico, envolve todos os governos, independentemente do partido, e tem origem num erro do próprio Congresso. Paim acredita que o instrumento da medida provisória devia ter sido eliminado em 1993, quando o eleitor brasileiro aprovou em plebiscito o regime presidencialista:
(Paulo Paim) A medida provisória é um instrumento do parlamentarismo. Foi um erro nosso, porque fui um dos constituintes, aprovamos praticamente por unanimidade, porque acreditávamos nós que ia passar o parlamentarismo no plebiscito. O povo, na sua vontade soberana, decidiu que continuasse o presidencialismo, mas só que não revogaram o instituto da medida provisória. Com isso, a medida provisória começou a ser usada para tudo.
(REPÓRTER) Paulo Paim chegou a apresentar proposta para extinguir a medida provisória, mas a matéria acabou sendo arquivada, sem votação.
LOC: JÁ O SENADOR PAULO PAIM, QUE FOI DEPUTADO CONSTITUINTE, LEMBRA QUE O PROBLEMA FOI NÃO TER ACABADO COM AS EMEPÊS QUANDO O ELEITOR ESCOLHEU O REGIME PRESIDENCIALISTA. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS:
TÉC: De acordo com o artigo 62 da Constituição, em caso de urgência e relevância, a Presidência da República pode editar medida provisória, que passa a valer como lei e deve ser imediatamente analisada pelo Congresso Nacional. Mas ao longo desses quase 25 anos desde a criação da primeira medida provisória só aumenta a crítica da oposição ao uso excessivo de MPs por parte do governo. A atual presidente, Dilma Rousseff, editou menos medidas provisórias que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo período de governo. Mas de 2011 para 2012, houve um aumento de 36 para 45 MPs editadas. E além da quantidade, a oposição reclama da finalidade das emepês. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, acha que o Congresso não consegue desempenhar seu trabalho, porque o governo é quem tem feito as leis no país:
(Paulo Bauer) É uma demonstração clara de que o governo governa sem que o legislativo preste uma contribuição maior. Em alguns casos, até, utilizou-se de medidas provisórias para estabelecer novas políticas de governo, como por exemplo a fixação do salário mínimo, a cada ano, sem precisar estabelecer o debate com o Legislativo, a criação de órgãos públicos, a criação de cargos públicos.
(REPÓRTER) Já para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o problema é histórico, envolve todos os governos, independentemente do partido, e tem origem num erro do próprio Congresso. Paim acredita que o instrumento da medida provisória devia ter sido eliminado em 1993, quando o eleitor brasileiro aprovou em plebiscito o regime presidencialista:
(Paulo Paim) A medida provisória é um instrumento do parlamentarismo. Foi um erro nosso, porque fui um dos constituintes, aprovamos praticamente por unanimidade, porque acreditávamos nós que ia passar o parlamentarismo no plebiscito. O povo, na sua vontade soberana, decidiu que continuasse o presidencialismo, mas só que não revogaram o instituto da medida provisória. Com isso, a medida provisória começou a ser usada para tudo.
(REPÓRTER) Paulo Paim chegou a apresentar proposta para extinguir a medida provisória, mas a matéria acabou sendo arquivada, sem votação.
