Três propostas sobre maioridade penal estão em análise na CCJ
LOC: O SENADO PODE DECIDIR EM 2013 SE APROVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PAÍS.
LOC: TRÊS PROPOSTAS TRATANDO DO ASSUNTO ESTÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Uma das propostas é a do senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo. Ela prevê a redução de dezoito para dezesseis anos da maioridade penal nos casos de crimes inafiançáveis como tortura e tráfico de drogas e de crimes hediondos, como latrocínio, roubo seguido de morte e estupro. Caberia ao Congresso Nacional definir, por lei complementar, os casos excepcionais em que o menor infrator poderá ser responsabilizado criminalmente e ao Ministério Público promover a ação desconsiderando a menoridade penal. A outra proposta em discussão é a do senador Acir Gurgacz. Ela reduz para 15 anos a possibilidade de um jovem ser responsabilizado criminalmente pelas práticas de homicídio e latrocínio. Na proposta ele cita levantamento da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça mostrando que os adolescentes brasileiros são responsáveis por dez por cento do total de crimes no País. Para Gurgacz a proposta tem um caráter preventivo.
(Gurgacz): eu entendo que os jovens precisam responder pelos seus atos. Na tentativa não que eles respondam, mas a tentativa de que se evite que cometam esses crimes. Eu entendo que é um trabalho preventivo.
(Repórter): Mais ampla que as duas, a outra proposta em discussão prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos em qualquer situação. Ela foi apresentada pelo senador Clésio Andrade. O senador, do PMDB de Minas Gerais considera que uma pessoa aos dezesseis anos não só pode responder criminalmente por seus atos como deve atingir a plenitude de seus direitos civis. Os senadores da CCJ aguardam agora uma decisão da Mesa Diretora para que as três propostas possam ser analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão elas seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara.
LOC: TRÊS PROPOSTAS TRATANDO DO ASSUNTO ESTÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Uma das propostas é a do senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo. Ela prevê a redução de dezoito para dezesseis anos da maioridade penal nos casos de crimes inafiançáveis como tortura e tráfico de drogas e de crimes hediondos, como latrocínio, roubo seguido de morte e estupro. Caberia ao Congresso Nacional definir, por lei complementar, os casos excepcionais em que o menor infrator poderá ser responsabilizado criminalmente e ao Ministério Público promover a ação desconsiderando a menoridade penal. A outra proposta em discussão é a do senador Acir Gurgacz. Ela reduz para 15 anos a possibilidade de um jovem ser responsabilizado criminalmente pelas práticas de homicídio e latrocínio. Na proposta ele cita levantamento da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça mostrando que os adolescentes brasileiros são responsáveis por dez por cento do total de crimes no País. Para Gurgacz a proposta tem um caráter preventivo.
(Gurgacz): eu entendo que os jovens precisam responder pelos seus atos. Na tentativa não que eles respondam, mas a tentativa de que se evite que cometam esses crimes. Eu entendo que é um trabalho preventivo.
(Repórter): Mais ampla que as duas, a outra proposta em discussão prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos em qualquer situação. Ela foi apresentada pelo senador Clésio Andrade. O senador, do PMDB de Minas Gerais considera que uma pessoa aos dezesseis anos não só pode responder criminalmente por seus atos como deve atingir a plenitude de seus direitos civis. Os senadores da CCJ aguardam agora uma decisão da Mesa Diretora para que as três propostas possam ser analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão elas seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara.
