Congresso deve analisar MP que prevê compensação por perdas com ICMS único
LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVER ANALISAR NESTE SEMESTRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE AS REGRAS E DESTINA ATÉ OITO BILHÕES DE REAIS PARA COMPENSAR OS ESTADOS COM A UNIFICAÇÃO DO ICMS.
LOC: A INICIATIVA AINDA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O OBJETIVO É ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, cada Estado e o Distrito Federal têm leis específicas sobre a cobrança do ICMS, que está em média em 12%. A redução da alíquota para atrair investimentos privados e empresas é o ponto central da guerra fiscal entre os estados. Para tentar acabar com esta prática, o governo já anunciou que pretende criar um ICMS único de 4%. Neste sentido, a medida provisória editada no final de 2012 estabelece regras e destina até oito bilhões de reais para compensar as perdas na arrecadação dos estados com a redução e unificação do imposto. O valor deve ser definido pela Receita Federal todo mês de junho com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas no ano anterior. O texto também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar empresas e projetos de investimento e incrementar as economias locais. O Senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, disse que a medida é um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro
(Delcídio do Amaral) É fundamental, fruto de um esforço extraordinário dos governadores, dos secretários de fazenda, e agora está na nossa mão esse debate, está na nossa mão essa discussão. E eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da federação.
(REPÓRTER) A medida provisória deve ser analisada por uma comissão de deputados e senadores e depois pelos plenários da Câmara e do Senado em um prazo de até 120 dias.
LOC: A INICIATIVA AINDA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O OBJETIVO É ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, cada Estado e o Distrito Federal têm leis específicas sobre a cobrança do ICMS, que está em média em 12%. A redução da alíquota para atrair investimentos privados e empresas é o ponto central da guerra fiscal entre os estados. Para tentar acabar com esta prática, o governo já anunciou que pretende criar um ICMS único de 4%. Neste sentido, a medida provisória editada no final de 2012 estabelece regras e destina até oito bilhões de reais para compensar as perdas na arrecadação dos estados com a redução e unificação do imposto. O valor deve ser definido pela Receita Federal todo mês de junho com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas no ano anterior. O texto também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar empresas e projetos de investimento e incrementar as economias locais. O Senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, disse que a medida é um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro
(Delcídio do Amaral) É fundamental, fruto de um esforço extraordinário dos governadores, dos secretários de fazenda, e agora está na nossa mão esse debate, está na nossa mão essa discussão. E eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da federação.
(REPÓRTER) A medida provisória deve ser analisada por uma comissão de deputados e senadores e depois pelos plenários da Câmara e do Senado em um prazo de até 120 dias.
