Oposição questionará liberação de verbas sem votação pelo Congresso
LOC: A OPOSIÇÃO VAI QUESTIONAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS INVESTIMENTOS FEDERAIS ATÉ A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÂO.
LOC: O GOVERNO FEDERAL VAI LIBERAR MAIS DE 40 BILHÕES DE REAIS A PARTIR DE JANEIRO. O RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE MEDIDA É PALIATIVA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a medida provisória vai liberar R$ 42,5 bilhões. Segundo ela, R$ 700 milhões se referem a créditos extraordinários que não foram aprovados pelo Congresso Nacional e R$ 42 bilhões são recursos de investimentos de 2013. A ministra disse que a medida provisória foi necessária para manter o ritmo de investimentos do País e dar continuidade a obras, programas sociais e às medidas de retomada do crescimento econômico. O relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, disse que a medida provisória é apenas um paliativo.
(Romero Jucá) O governo buscou a saída na medida provisória. É uma saída paliativa. Resolve apenas uma parte do problema. O restante, teremos que votar o Orçamento no dia 5 de fevereiro. Sem dúvida nenhuma, essa medida provisória ajuda o governo a funcionar melhor.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Cyro Miranda, de Goiás, antecipou que o partido vai questionar na justiça a liberação de recursos do Orçamento via medida provisória.
(Cyro Miranda) Ela não precisa da medida provisória porque ela tem 1/12 avos que ela pode usar no mês de janeiro. E em fevereiro, estamos prontos para resolver esta questão. Em fevereiro, já teremos o Orçamento. Então, não justifica fazer mais uma medida provisória. O PSDB vai questionar juridicamente a constitucionalidade. Da maneira que estão fazendo o nosso jurídico acha que é inconstitucional, que não cabe uma MP.
(Repórter) Mas o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná entende que a medida provisória é constitucional ao citar que em 2006, quando o Orçamento só foi aprovado em abril, o governo liberou recursos por MP.
(Sérgio Souza) Se não temos o Orçamento, acho que a presidente Dilma está correta, que deve sim fazer uma medida provisória paliativa para janeiro e fevereiro ou para os investimentos que vão ocorrer nestes dois primeiros meses sob pena de sofrermos todos um prejuízo a curto espaço de tempo.
(Repórter) Até a aprovação do Orçamento, a presidente Dilma Rousseff pode gastar o equivalente a um mês de despesas do projeto encaminhado para o Congresso Nacional.
LOC: O GOVERNO FEDERAL VAI LIBERAR MAIS DE 40 BILHÕES DE REAIS A PARTIR DE JANEIRO. O RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE MEDIDA É PALIATIVA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a medida provisória vai liberar R$ 42,5 bilhões. Segundo ela, R$ 700 milhões se referem a créditos extraordinários que não foram aprovados pelo Congresso Nacional e R$ 42 bilhões são recursos de investimentos de 2013. A ministra disse que a medida provisória foi necessária para manter o ritmo de investimentos do País e dar continuidade a obras, programas sociais e às medidas de retomada do crescimento econômico. O relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, disse que a medida provisória é apenas um paliativo.
(Romero Jucá) O governo buscou a saída na medida provisória. É uma saída paliativa. Resolve apenas uma parte do problema. O restante, teremos que votar o Orçamento no dia 5 de fevereiro. Sem dúvida nenhuma, essa medida provisória ajuda o governo a funcionar melhor.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Cyro Miranda, de Goiás, antecipou que o partido vai questionar na justiça a liberação de recursos do Orçamento via medida provisória.
(Cyro Miranda) Ela não precisa da medida provisória porque ela tem 1/12 avos que ela pode usar no mês de janeiro. E em fevereiro, estamos prontos para resolver esta questão. Em fevereiro, já teremos o Orçamento. Então, não justifica fazer mais uma medida provisória. O PSDB vai questionar juridicamente a constitucionalidade. Da maneira que estão fazendo o nosso jurídico acha que é inconstitucional, que não cabe uma MP.
(Repórter) Mas o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná entende que a medida provisória é constitucional ao citar que em 2006, quando o Orçamento só foi aprovado em abril, o governo liberou recursos por MP.
(Sérgio Souza) Se não temos o Orçamento, acho que a presidente Dilma está correta, que deve sim fazer uma medida provisória paliativa para janeiro e fevereiro ou para os investimentos que vão ocorrer nestes dois primeiros meses sob pena de sofrermos todos um prejuízo a curto espaço de tempo.
(Repórter) Até a aprovação do Orçamento, a presidente Dilma Rousseff pode gastar o equivalente a um mês de despesas do projeto encaminhado para o Congresso Nacional.
