Luiz Fux afirma que liminar sobre vetos não impede votação do Orçamento
LOC: O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO LUIZ FUX, ESCLARECEU QUE A DECISÃO DELE SOBRE A SUSPENSÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NÃO IMPEDE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
LOC: ASSIM, A LEI ORÇAMENTÁRIA PODE SER VOTADA AINDA EM 2012. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta da lei orçamentária de 2013 foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento. A votação pelo plenário do Congresso foi suspensa pelo entendimento de deputados e senadores de que a decisão do ministro do STF Luiz Fux sobre os royalties do petróleo impediria também a votação do orçamento. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, pediu esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal. E o ministro Luiz Fux esclareceu por meio de nota que a decisão dele alcança apenas os vetos presidenciais, abrindo caminho para a votação do orçamento ainda em 2012. O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concordou com a decisão:
(Eduardo Braga) Essa manifestação do ministro Fux é importante porque deixa claro que o Congresso está com a competência plena para votar o orçamento e as matérias de crédito.
(Repórter) A votação do Orçamento pode acontecer na próxima semana, por meio da Comissão Representativa, que substitui o conjunto de deputados e senadores nos períodos de recesso parlamentar. Mas a votação depende de uma avaliação jurídica, como disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, depois de participar de uma reunião na noite desta quinta-feira no Palácio do Planalto.
LOC: ASSIM, A LEI ORÇAMENTÁRIA PODE SER VOTADA AINDA EM 2012. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta da lei orçamentária de 2013 foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento. A votação pelo plenário do Congresso foi suspensa pelo entendimento de deputados e senadores de que a decisão do ministro do STF Luiz Fux sobre os royalties do petróleo impediria também a votação do orçamento. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, pediu esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal. E o ministro Luiz Fux esclareceu por meio de nota que a decisão dele alcança apenas os vetos presidenciais, abrindo caminho para a votação do orçamento ainda em 2012. O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concordou com a decisão:
(Eduardo Braga) Essa manifestação do ministro Fux é importante porque deixa claro que o Congresso está com a competência plena para votar o orçamento e as matérias de crédito.
(Repórter) A votação do Orçamento pode acontecer na próxima semana, por meio da Comissão Representativa, que substitui o conjunto de deputados e senadores nos períodos de recesso parlamentar. Mas a votação depende de uma avaliação jurídica, como disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, depois de participar de uma reunião na noite desta quinta-feira no Palácio do Planalto.
