Governo deve enviar MP que viabiliza fim da guerra fiscal entre os estados
LOC: O GOVERNO DEVE ENVIAR AO CONGRESSO, ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, UMA MEDIDA PROVÓRIA REDUZINDO OS JUROS DAS DÍVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM A UNIÃO, E CRIANDO DOIS FUNDOS PARA VIABILIZAR O FIM DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS.
LOC: FOI O QUE INFORMOU O SENADOR DELCIDIO DO AMARAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DISCURSO NA TRIBUNA DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Segundo Delcídio do Amaral, que é senador pelo PT de Mato Grosso do Sul, a MP deve definir que os juros incidentes sobre as dívidas de estados e municípios com a União sejam calculados com base no IPCA mais 4% ao ano, com teto estabelecido pela taxa Selic. A medida provisória também vai criar o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. O primeiro, no valor de oito bilhões de reais, servirá para compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente da unificação do ICMS interestadual para 4%, que deve ocorrer num prazo de até 12 anos. A cobrança de alíquotas diferenciadas de ICMS é o ponto central da guerra fiscal entre os estados, prática que o governo pretende acabar com a alíquota única de 4%. Já o Fundo de Desenvolvimento Regional será utilizado para compensar os estados face à redução do papel do ICMS na sua arrecadação. Os recursos desse fundo, que devem atingir 16 bilhões de reais até 2017, serão usados em iniciativas de apoio a empresas e desenvolvimento produtivo. Para Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, essa medida é um passo importante para o avanço da reforma tributária no país.
(Delcídio do Amaral) Acho que o que o governo vai apresentar é fundamental, fruto de um esforço extraordinário dos governadores, dos secretários de fazenda, e agora está na nossa mão esse debate, está na nossa mão essa discussão. E eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da Federação.
(Repórter) Delcídio do Amaral afirmou que a edição da medida provisória foi confirmada para ele em reunião, nesta semana, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.
LOC: FOI O QUE INFORMOU O SENADOR DELCIDIO DO AMARAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DISCURSO NA TRIBUNA DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Segundo Delcídio do Amaral, que é senador pelo PT de Mato Grosso do Sul, a MP deve definir que os juros incidentes sobre as dívidas de estados e municípios com a União sejam calculados com base no IPCA mais 4% ao ano, com teto estabelecido pela taxa Selic. A medida provisória também vai criar o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. O primeiro, no valor de oito bilhões de reais, servirá para compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente da unificação do ICMS interestadual para 4%, que deve ocorrer num prazo de até 12 anos. A cobrança de alíquotas diferenciadas de ICMS é o ponto central da guerra fiscal entre os estados, prática que o governo pretende acabar com a alíquota única de 4%. Já o Fundo de Desenvolvimento Regional será utilizado para compensar os estados face à redução do papel do ICMS na sua arrecadação. Os recursos desse fundo, que devem atingir 16 bilhões de reais até 2017, serão usados em iniciativas de apoio a empresas e desenvolvimento produtivo. Para Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, essa medida é um passo importante para o avanço da reforma tributária no país.
(Delcídio do Amaral) Acho que o que o governo vai apresentar é fundamental, fruto de um esforço extraordinário dos governadores, dos secretários de fazenda, e agora está na nossa mão esse debate, está na nossa mão essa discussão. E eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da Federação.
(Repórter) Delcídio do Amaral afirmou que a edição da medida provisória foi confirmada para ele em reunião, nesta semana, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.
