Senado aprova projeto que inclui critérios ambientais na lei de licitações
LOC: O SENADO ENVIA PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE VAI INCLUIR CRITÉRIOS AMBIENTAIS NA LEI DE LICITAÇÕES.
LOC: PELA PROPOSTA, O CERTIFICADO DE SUSTENTABILIDADE SERÁ USADO NOS CASOS DE EMPATE NA ESCOLHA DA EMPRESA VENCEDORA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que inclui na Lei de Licitações como critério de desempate nas compras públicas o uso do certificado de sustentabilidade ambiental. O documento será emitido pelo Inmetro. De acordo com o relator do projeto, senador Aníbal Diniz do PT do Acre, a exigência só será usada nos casos de desempate e não como pré-requisito para participação na licitação. Nos casos de obras públicas que possam ter impactos ambientais, o projeto também vai exigir o domínio de técnicas específicas de conservação do meio ambiente. Entre elas, procedimentos que reduzam a degradação ambiental e práticas de reciclagem de produtos e de uso de insumos produzidos ou extraídos com sustentabilidade. O senador Jorge Viana do PT do Acre avalia que essa mudança na Lei de Licitações é mais um passo para garantir maior proteção para o meio ambiente.
(Jorge) Só tem uma solução nesse começo de século para que possamos mudar e fazer um mundo mais sustentável. É mudando as regras, é trazendo para a legislação critérios de sustentabilidade. Esse projeto do então senador Tião Viana é muito importante por estabelecer que a partir de uma disputa licitatória se leve em conta a sustentabilidade seja do serviço a ser prestado, da obra a ser executada ou do que for contratado.
REP: O senador Jorge Viana ressaltou que o Acre é um dos estados que já adota critérios sustentáveis nas compras e contratos. Ele defendeu que o repasse de recursos para estados e municípios inclua também práticas de proteção ambiental.
(Jorge) Acho que temos que não só na licitação, mas também a ideia do ICMS Verde e na distribuição do FPE e FPM você ter critérios para os estados e municípios assumam compromissos com as práticas sustentáveis possam ter um diferencial a mais do que os outros que colaboram com a destruição e desequilíbrio ambiental.
REP: Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
LOC: PELA PROPOSTA, O CERTIFICADO DE SUSTENTABILIDADE SERÁ USADO NOS CASOS DE EMPATE NA ESCOLHA DA EMPRESA VENCEDORA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que inclui na Lei de Licitações como critério de desempate nas compras públicas o uso do certificado de sustentabilidade ambiental. O documento será emitido pelo Inmetro. De acordo com o relator do projeto, senador Aníbal Diniz do PT do Acre, a exigência só será usada nos casos de desempate e não como pré-requisito para participação na licitação. Nos casos de obras públicas que possam ter impactos ambientais, o projeto também vai exigir o domínio de técnicas específicas de conservação do meio ambiente. Entre elas, procedimentos que reduzam a degradação ambiental e práticas de reciclagem de produtos e de uso de insumos produzidos ou extraídos com sustentabilidade. O senador Jorge Viana do PT do Acre avalia que essa mudança na Lei de Licitações é mais um passo para garantir maior proteção para o meio ambiente.
(Jorge) Só tem uma solução nesse começo de século para que possamos mudar e fazer um mundo mais sustentável. É mudando as regras, é trazendo para a legislação critérios de sustentabilidade. Esse projeto do então senador Tião Viana é muito importante por estabelecer que a partir de uma disputa licitatória se leve em conta a sustentabilidade seja do serviço a ser prestado, da obra a ser executada ou do que for contratado.
REP: O senador Jorge Viana ressaltou que o Acre é um dos estados que já adota critérios sustentáveis nas compras e contratos. Ele defendeu que o repasse de recursos para estados e municípios inclua também práticas de proteção ambiental.
(Jorge) Acho que temos que não só na licitação, mas também a ideia do ICMS Verde e na distribuição do FPE e FPM você ter critérios para os estados e municípios assumam compromissos com as práticas sustentáveis possam ter um diferencial a mais do que os outros que colaboram com a destruição e desequilíbrio ambiental.
REP: Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
