Senado aprova projeto que inclui critérios ambientais na lei de licitações — Rádio Senado

Senado aprova projeto que inclui critérios ambientais na lei de licitações

LOC: O SENADO ENVIA PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE VAI INCLUIR CRITÉRIOS AMBIENTAIS NA LEI DE LICITAÇÕES.  

LOC: PELA PROPOSTA, O CERTIFICADO DE SUSTENTABILIDADE SERÁ USADO NOS CASOS DE EMPATE NA ESCOLHA DA EMPRESA VENCEDORA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que inclui na Lei de Licitações como critério de desempate nas compras públicas o uso do certificado de sustentabilidade ambiental. O documento será emitido pelo Inmetro. De acordo com o relator do projeto, senador Aníbal Diniz do PT do Acre, a exigência só será usada nos casos de desempate e não como pré-requisito para participação na licitação. Nos casos de obras públicas que possam ter impactos ambientais, o projeto também vai exigir o domínio de técnicas específicas de conservação do meio ambiente. Entre elas, procedimentos que reduzam a degradação ambiental e práticas de reciclagem de produtos e de uso de insumos produzidos ou extraídos com sustentabilidade. O senador Jorge Viana do PT do Acre avalia que essa mudança na Lei de Licitações é mais um passo para garantir maior proteção para o meio ambiente. 

(Jorge) Só tem uma solução nesse começo de século para que possamos mudar e fazer um mundo mais sustentável. É mudando as regras, é trazendo para a legislação critérios de sustentabilidade. Esse projeto do então senador Tião Viana é muito importante por estabelecer que a partir de uma disputa licitatória se leve em conta a sustentabilidade seja do serviço a ser prestado, da obra a ser executada ou do que for contratado. 

REP: O senador Jorge Viana ressaltou que o Acre é um dos estados que já adota critérios sustentáveis nas compras e contratos. Ele defendeu que o repasse de recursos para estados e municípios inclua também práticas de proteção ambiental. 

(Jorge) Acho que temos que não só na licitação, mas também a ideia do ICMS Verde e na distribuição do FPE e FPM você ter critérios para os estados e municípios assumam compromissos com as práticas sustentáveis possam ter um diferencial a mais do que os outros que colaboram com a destruição e desequilíbrio ambiental. 

REP: Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
14/12/2012, 00h03 - ATUALIZADO EM 14/12/2012, 00h03
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