Ana Rita afirma que Goiás descumpre Lei Maria da Penha — Rádio Senado

Ana Rita afirma que Goiás descumpre Lei Maria da Penha

LOC: A RELATORA DA CPI MISTA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DIZ QUE O ESTADO DE GOIÁS DESCUMPRE A LEI MARIA DA PENHA. 

LOC: SEGUNDO A SENADORA ANA RITA, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, FALTAM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E CASAS DE APOIO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) No primeiro compromisso, as integrantes da CPI Mista da Violência contra a Mulher receberam um documento do Movimento de Mulheres. Segundo a relatora, senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo, essas ativistas apresentaram dados que mostram a precariedade da aplicação da Lei Maria da Penha. Ela lembrou que o governo do estado de Goiás assinou um pacto de combate à violência contra a mulher e ainda recebe recursos do governo federal. 

(Ana Rita) Os equipamentos existentes aqui de atendimento às mulheres são muito frágeis. As delegacias têm pouquíssimos profissionais, inclusive, não são capacitados, Aqui não tem Centro de Referência, não tem Casa Abrigo para atendimento às mulheres. Os documentos trazem dados do atendimento e também informações e dados estatísticos, das mortes e assassinatos existentes aqui no Estado. 

(Repórter) A senadora Ana Rita disse que com exceção da secretária da Mulher do Estado de Goiás, Gláucia Theodoro, as demais autoridades do governo, do Judiciário e do Ministério Público enviaram representantes, o que dificultou na verificação dos dados. Ana Rita classificou como precário o atendimento em todos os campos das mulheres vítimas de violência no Estado de Goiás. 

(Ana Rita) Porque uma mulher que procura uma delegacia para ser atendida e não consegue o atendimento no momento adequado, ela corre risco de morrer. Isso nos preocupa. Também nos preocupa assistência judiciária, o acesso à Justiça está muito precarizado aqui. A Defensoria Pública existe há muito pouco tempo e ainda não está suficientemente organizada para atender as mulheres. 

(Repórter) A relatora da CPI vai acionar o Conselho Nacional de Justiça para impedir que o Ministério Público de Goiás permita que a vítima da violência desista da ação contra o agressor. Segundo o Ministério da Justiça, o Estado de Goiás ocupa a nona posição no ranking nacional de violência contra a mulher com uma taxa de homicídio de 5,7 para cada grupo de 100 mil mulheres. A CPI já visitou 17 estados e o Distrito Federal.
14/12/2012, 07h47 - ATUALIZADO EM 14/12/2012, 07h47
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