Presa que estiver em trabalho de parto não poderá ser algemada — Rádio Senado

Presa que estiver em trabalho de parto não poderá ser algemada

LOC: A PRESA QUE ESTIVER EM TRABALHO DE PARTO NÃO PODERÁ SER ALGEMADA.

LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Assegurar tratamento humanitário, sem constrangimento e violência à presa em trabalho de parto. Esse é o objetivo de um projeto que altera a Lei de Execuções Penais. O texto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, proíbe o uso de algemas quando a detenta estiver para dar à luz, mudança que tem o apoio da senadora Angela Portela, do PT de Roraima. 

(ANGELA) Infelizmente esse tipo de atitude abominável ainda existe nos presídios do nosso país, esse tratamento desrespeitoso com a mulher, principalmente no momento mais sublime da sua vida, que é durante a gestação. 

(REPÓRTER) A autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, argumenta que o constrangimento na hora do parto, como o uso de algemas, pode elevar o estresse da detenta grávida e antecipar o nascimento do bebê, trazendo riscos para a mãe e a criança. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
11/12/2012, 00h39 - ATUALIZADO EM 11/12/2012, 00h39
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