Relator busca acordo para votar novas regras de rateio do FPE
LOC: O RELATOR DO PROJETO DAS NOVAS REGRAS DO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS BUSCA ACORDO PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA.
LOC: MAS UM GRUPO DE SENADORES CONSIDERA QUE O PROJETO IMPLICARÁ PERDAS PARA OS SEUS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após apresentar o relatório na semana passada, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, espera a aprovação do regime de urgência para que o projeto que trata do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados seja votado até a próxima quarta-feira. A proposta prevê que todos os entes da Federação vão receber o patamar atual do FPE e que a distribuição dos recursos arrecadados a mais será feita considerando o tamanho da população e a renda per capita. Segundo o projeto, essas regras serão mantidas até 2014. O Congresso Nacional terá mais dois anos para definir novos critérios de partilha do Fundo. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, lembrou que os deputados terão apenas uma semana para votar o projeto, e por isso acredita em um acordo para que a matéria seja analisada em plenário.
(Pimentel) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga a Câmara e o Senado aprovarem novas regras. O senador Walter Pinheiro apresentou um conjunto de medidas para a construção de um consenso. Agora, está colhendo assinaturas dos líderes e dos pares para aprovar a urgência urgentíssima de Plenário.
REP: Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, afirmou que ainda não há acordo para a votação do projeto que define as novas regras de partilha do FPE.
(Agripino) O meu estado, por exemplo, está prejudicado com essa proposta. Não tem unanimidade nenhuma. Esse é um assunto polêmico, nitroglicerina pura. Pode até ser que o governo ganhe, mas não há consenso estabelecido. Você vai mexer com perspectiva de futuro, o que não resolve.
REP: Caso o pedido de urgência não seja aprovado, o projeto terá que ser votado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário do Senado para então ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, composto por 21,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Atualmente, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos, que somam cerca de 70 bilhões de reais.
LOC: MAS UM GRUPO DE SENADORES CONSIDERA QUE O PROJETO IMPLICARÁ PERDAS PARA OS SEUS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após apresentar o relatório na semana passada, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, espera a aprovação do regime de urgência para que o projeto que trata do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados seja votado até a próxima quarta-feira. A proposta prevê que todos os entes da Federação vão receber o patamar atual do FPE e que a distribuição dos recursos arrecadados a mais será feita considerando o tamanho da população e a renda per capita. Segundo o projeto, essas regras serão mantidas até 2014. O Congresso Nacional terá mais dois anos para definir novos critérios de partilha do Fundo. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, lembrou que os deputados terão apenas uma semana para votar o projeto, e por isso acredita em um acordo para que a matéria seja analisada em plenário.
(Pimentel) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga a Câmara e o Senado aprovarem novas regras. O senador Walter Pinheiro apresentou um conjunto de medidas para a construção de um consenso. Agora, está colhendo assinaturas dos líderes e dos pares para aprovar a urgência urgentíssima de Plenário.
REP: Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, afirmou que ainda não há acordo para a votação do projeto que define as novas regras de partilha do FPE.
(Agripino) O meu estado, por exemplo, está prejudicado com essa proposta. Não tem unanimidade nenhuma. Esse é um assunto polêmico, nitroglicerina pura. Pode até ser que o governo ganhe, mas não há consenso estabelecido. Você vai mexer com perspectiva de futuro, o que não resolve.
REP: Caso o pedido de urgência não seja aprovado, o projeto terá que ser votado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário do Senado para então ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, composto por 21,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Atualmente, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos, que somam cerca de 70 bilhões de reais.
