CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios — Rádio Senado

CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO COMBATE À FALSIFICAÇÃO E VENDA DE REMÉDIOS ILEGAIS.  

LOC: OS SENADORES DISSERAM QUE A PIRATARIA DE MEDICAMENTOS É UMA EPIDEMIA GLOBAL E COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: A proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, determina que a Polícia Federal deve combater a falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos e produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais. Pelo texto, a PF também deve investigar o comércio interestadual e a venda de remédios fraudados pela internet. Durante o debate, os senadores lembraram que a Organização Mundial da Saúde considera a fraude de medicamentos uma "epidemia global". Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a pirataria atinge cerca de 20 por cento dos remédios vendidos no país. O relator, senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, justificou que a Polícia Federal é a instituição mais preparada para coibir este tipo de crime que coloca em risco a saúde da população. 

(I. Arruda) A falsificação de medicamentos pode causar prejuízos a vida de dezenas, centenas e milhares de pessoas. Então eu considera um projeto ajustadíssimo, correto, necessário, de que a Polícia Federal participe da investigação de crimes desta ordem, desta natureza que pode prejudicar milhões de pessoas no nosso país 

(REPÓRTER) O senador Humberto Costa lembrou que já apresentou outros dois projetos de lei já aprovados pelo Senado para tornar mais rígido o combate a este tipo de crime. O primeiro estabelece a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, o que inclui os medicamentos fitoterápicos, órteses, próteses e saneantes. O outro determina a suspensão imediata das atividades de empresas que falsifiquem ou adulterem remédios e cosméticos.
14/11/2012, 00h44 - ATUALIZADO EM 14/11/2012, 00h44
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