Senadores pedem comissão específica para analisar mudanças na Lei de Adoção — Rádio Senado

Senadores pedem comissão específica para analisar mudanças na Lei de Adoção

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO CONDENOU NESTA TERÇA-FEIRA OS PROCESSOS ILEGAIS DE ADOÇÃO NO BRASIL.

LOC: O TEMA FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA POR PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS, QUE PEDIRAM A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DO SENADO PARA ANALISAR MUDANÇAS NA ATUAL LEI DE ADOÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.

Téc: A Comissão de Direitos Humanos discutiu a denúncia de adoção ilegal de cinco crianças de Monte Santo, na Bahia. O caso foi divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em outubro. Segundo a reportagem, quatro meninos e uma menina foram retirados de um dia para o outro de uma família pobre do sertão baiano e entregues a casais de São Paulo. Os senadores, autoridades e especialistas condenaram a atuação do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra, que não ouviu os pais e o Ministério Público durante o processo, o que é ilegal. A presidente do "Grupo de Apoio à Adoção De Volta Para Casa", Sandra Amaral, disse que estes casos ainda são comuns no Brasil e pediu a punição dos envolvidos.

(Sandra) Tirar uma criança de um casal à força. Isso aí é crime. É um caso totalmente definido e vergonhoso. Só porque é um juiz não pode fazer nada com ele? Sinto nojo, eu sinto vergonha de uma lei tão fraca, tão suja. De pessoa que deveria estar lá para defender a criança e a coloca em último lugar
 
(Cardim) O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lamentou a situação de 40 mil crianças e jovens que vivem em abrigos. E explicou que o processo de adoção prevê regras rígidas para evitar possíveis irregularidades. O senador Magno Malta, que é pai adotivo, defendeu a criação de uma comissão de senadores para analisar mudanças na atual lei da adoção.

(Malta) O problema é que nossa legislação está errada. Está tudo errado. Essa lei da adoção precisa ser mudada. Fechar a porta para juízes safados, promotores bandidos, assistentes sociais que cometem crimes, que fo0rma cartéis e quadrilhas para aferir lucro em cima de quem não consegue se defender.

(Cardim) Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, há mais de cinco mil crianças em condições de serem adotadas no Brasil, e quase 30 mil pretendentes a pais.
06/11/2012, 00h34 - ATUALIZADO EM 06/11/2012, 00h34
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