Dois projetos podem acabar com políticas de preços consideradas abusivas — Rádio Senado

Dois projetos podem acabar com políticas de preços consideradas abusivas

LOC: DOIS PROJETOS NO SENADO PROCURAM ACABAR COM POLÍTICAS DE PREÇOS CONSIDERADAS ABUSIVAS PARA AS PASSAGENS DE AVIÃO.
 
LOC: UMA PROPOSTA LIMITA O VALOR DA REMARCAÇÃO, E A OUTRA IMPEDE A COBRANÇA DA TAXA INTERNACIONAL NAS CIDADES FRONTEIRIÇAS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.

(Repórter) A senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul apresentou dois projetos que têm como objetivo baratear para o consumidor os custos das passagens de avião. O primeiro está na Comissão de Constituição e Justiça, e limita a remarcação do voo para, no máximo, 10% do preço da passagem, quando a iniciativa partir do consumidor. Isso porque Ana Amélia acredita que algumas empresas têm cobrado taxas excessivas quando o consumidor precisa, por algum motivo, remarcar a viagem.
 
(Ana Amélia) Na verdade, ela não deveria cobrar nenhuma multa, ou uma multa apenas simbólica. Mas não o que está acontecendo hoje. É uma afronta ao consumidor o pagamento por um serviço não utilizado. Isto vale também para cancelamento dos bilhetes tirados, e multas tão elevadas como tem cobrado as companhias aéreas.
 
(Repórter) Este projeto é relatado na CCJ pelo senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo. Já na Comissão de Assuntos Econômicos está a proposta que proíbe a cobrança de taxas internacionais quando a origem ou o destino for nos municípios fronteiriços, as chamadas "cidades-gêmeas". Neste caso está por exemplo Rivera no Uruguai, que é separada de Santana do Livramento no Rio Grande do Sul por apenas uma rua. Ana Amelia avalia que a cobrança da taxa de embarque internacional não se justifica.
 
(Ana Amelia) Os preços continuam totalmente fora de padrão. Saindo de Porto Alegre para a cidade de Rivera no Uruguai, que é separada por uma rua da cidade de Santana do Livramento, a taxa de embarque é de vôo internacional: 80 dólares. Não tem sentido.
 
(Repórter) Este projeto é relatado pelo senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, e se for aprovado será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
26/10/2012, 01h29 - ATUALIZADO EM 26/10/2012, 01h29
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