Presidente da CCJ aguarda Câmara votar Código para concluir análise do projeto
LOC: PRESIDENTE DA CCJ AFIRMA QUE SÓ ESPERA VOTAÇÃO NA CÂMARA PARA CONCLUIR ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LOC: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VAI COMPLETAR QUARENTA ANOS EM 2013, ESTÁ EM FASE DE ATUALIZAÇÃO NO CONGRESSO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O objetivo da reforma do Código de Processo Civil é tornar a decisão judicial mais ágil, combatendo, por exemplo, a indústria dos recursos. Além disso, o novo CPC deve priorizar a conciliação e a mediação de conflitos para evitar o acúmulo de ações judiciais no país. Esse código estabelece as regras para o andamento das ações judiciais que mais envolvem o cidadão, como as que tratam de partilha de bens e pagamento de indenização, entre outras. O projeto foi aprovado no Senado no final de 2010, e, depois de dois anos, é a vez da Comissão Especial da Câmara discutir e votar a matéria. E o texto em votação na Câmara traz muitas mudanças em relação ao que saiu do Senado, entre elas a possibilidade de penhora de parte do salário para pagamento de dívidas e a inscrição de devedores em cadastro de proteção ao crédito. O relator na Câmara também acrescentou regras específicas para ações de família. Depois de aprovadas pelos deputados, essas alterações terão que ser confirmadas no Senado. E a primeira parada será a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, garante que o projeto terá tramitação acelerada ao voltar para o Senado.
(Eunício de Oliveira) Eu acho que será um papel importante na Câmara para darmos condições de agilidade na justiça brasileira, portanto essa matéria voltando ao Senado, nós vamos dar toda a celeridade para que a população brasileira possa receber e a justiça também para fazer o julgamento, um código de processo civil totalmente atualizado.
(Repórter) Pelo cronograma aprovado na Câmara, os membros da comissão especial terão seis reuniões de debate entre 30 de outubro e 8 de novembro e logo em seguida o texto estará pronto para votação. O Código de Processo Civil que vigora no Brasil foi escrito em 1973. Para atualizá-lo, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, convidou uma comissão de juristas para redigir um anteprojeto, que então foi transformado em projeto de lei e aprovado pelo Senado em 2010.
LOC: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VAI COMPLETAR QUARENTA ANOS EM 2013, ESTÁ EM FASE DE ATUALIZAÇÃO NO CONGRESSO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O objetivo da reforma do Código de Processo Civil é tornar a decisão judicial mais ágil, combatendo, por exemplo, a indústria dos recursos. Além disso, o novo CPC deve priorizar a conciliação e a mediação de conflitos para evitar o acúmulo de ações judiciais no país. Esse código estabelece as regras para o andamento das ações judiciais que mais envolvem o cidadão, como as que tratam de partilha de bens e pagamento de indenização, entre outras. O projeto foi aprovado no Senado no final de 2010, e, depois de dois anos, é a vez da Comissão Especial da Câmara discutir e votar a matéria. E o texto em votação na Câmara traz muitas mudanças em relação ao que saiu do Senado, entre elas a possibilidade de penhora de parte do salário para pagamento de dívidas e a inscrição de devedores em cadastro de proteção ao crédito. O relator na Câmara também acrescentou regras específicas para ações de família. Depois de aprovadas pelos deputados, essas alterações terão que ser confirmadas no Senado. E a primeira parada será a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, garante que o projeto terá tramitação acelerada ao voltar para o Senado.
(Eunício de Oliveira) Eu acho que será um papel importante na Câmara para darmos condições de agilidade na justiça brasileira, portanto essa matéria voltando ao Senado, nós vamos dar toda a celeridade para que a população brasileira possa receber e a justiça também para fazer o julgamento, um código de processo civil totalmente atualizado.
(Repórter) Pelo cronograma aprovado na Câmara, os membros da comissão especial terão seis reuniões de debate entre 30 de outubro e 8 de novembro e logo em seguida o texto estará pronto para votação. O Código de Processo Civil que vigora no Brasil foi escrito em 1973. Para atualizá-lo, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, convidou uma comissão de juristas para redigir um anteprojeto, que então foi transformado em projeto de lei e aprovado pelo Senado em 2010.
