Comissão começa a discutir novo Código de Defesa do Consumidor nesta terça
LOC: ESTÁ MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, ÀS NOVE DA MANHÃ, A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ANALISA A MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
LOC: OS SENADORES VÃO OUVIR O MINISTRO DA JUSTIÇA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABOROU PROPOSTAS PARA O NOVO CDC. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Três projetos de lei são a base do trabalho da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro regulamenta o comércio eletrônico, para que o consumidor que usa a internet tenha mais segurança ao fazer compras; o segundo dá prioridade às ações coletivas na Justiça; e o terceiro projeto estabelece medidas contra o superendividamento. Sobre esse último ponto, um dos senadores da comissão, Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, é favorável a medidas que reduzam as facilidades para se obter um financiamento. Ele cita como exemplo o que acontece no mercado de automóveis.
(CYRO) Você não pode dar mais do que 36 meses. Eu acho que já é um exagero. Agora hoje nós estamos vendo a grande devolução dos veículos – pessoas que estão pagando há quatro anos e têm mais quatro para pagar, e o veículo não vale nem dois por cento do que tem a pagar. Então eu acho que você tem que tirar essas facilidades para que a pessoa reveja o comportamento dela. Você não pode ter a longuíssimo prazo.
(REPÓRTER) A fase de audiências públicas da Comissão Temporária começa nesta terça com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que presidiu o grupo de juristas que preparou as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor. O CDC está em vigor há 22 anos, e a comissão de senadores tem até fevereiro de 2013 para concluir os trabalhos.
LOC: OS SENADORES VÃO OUVIR O MINISTRO DA JUSTIÇA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABOROU PROPOSTAS PARA O NOVO CDC. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Três projetos de lei são a base do trabalho da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro regulamenta o comércio eletrônico, para que o consumidor que usa a internet tenha mais segurança ao fazer compras; o segundo dá prioridade às ações coletivas na Justiça; e o terceiro projeto estabelece medidas contra o superendividamento. Sobre esse último ponto, um dos senadores da comissão, Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, é favorável a medidas que reduzam as facilidades para se obter um financiamento. Ele cita como exemplo o que acontece no mercado de automóveis.
(CYRO) Você não pode dar mais do que 36 meses. Eu acho que já é um exagero. Agora hoje nós estamos vendo a grande devolução dos veículos – pessoas que estão pagando há quatro anos e têm mais quatro para pagar, e o veículo não vale nem dois por cento do que tem a pagar. Então eu acho que você tem que tirar essas facilidades para que a pessoa reveja o comportamento dela. Você não pode ter a longuíssimo prazo.
(REPÓRTER) A fase de audiências públicas da Comissão Temporária começa nesta terça com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que presidiu o grupo de juristas que preparou as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor. O CDC está em vigor há 22 anos, e a comissão de senadores tem até fevereiro de 2013 para concluir os trabalhos.
