Senadores querem pedir ao STF adiamento de prazo para votar regras do FPE
LOC: OS SENADORES PODERÃO SOLICITAR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O ADIAMENTO DO PRAZO PARA VOTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU QUE O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DESTE ANO PARA APRESENTAR UMA NOVA FÓRMULA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Um grupo de líderes partidários vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, que interceda ao Supremo Tribunal Federal para o adiamento do prazo para que o Congresso Nacional aprove as novas regras do rateio dos Fundo de Participação dos Estados. Em 2010, o Supremo cobrou do Legislativo uma nova fórmula de repasse dos recursos, que deveria estar em vigor desde 1993. Até hoje, a transferência de verbas está baseada na criação do FPE, que considera o índice de pobreza dos Estados. Por esse critério, aqueles do Norte e do Nordeste ficam com as maiores parcelas. O líder do PTB, senador Gim Argello, do Distrito Federal, declarou que o Senado quer uma fórmula que atenda a todos, até porque 75% da arrecadação de alguns estados vêm do FPE, como Bahia, Maranhão e Ceará.
(Gim) Tem que ser uma divisão que tem que ser reavaliada, três estados têm uma resistência maior, mas então é eles que têm quer ser superado, mostrando que, nós não queremos tirar nada de nenhum estado. Até porque todos os estados precisam de mais recursos. Precisamos pensar em uma fórmula de melhor dividir, mas acoplando mais receita, mas isso não chegou ainda ao governo, por isso é que vamos precisar de mais prazo.
REP: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que o esforço do Senado é para votar o projeto até o final do ano. Mas ponderou que por ser uma proposta polêmica que envolve o rateio de recursos, ainda não há uma fórmula consensual.
(Eduardo) Não há essa nova fórmula. O grande problema é que estamos falando de legítimos interesses de cada um desses estados que disputarão de uma forma intensa nesse final de ano. Não é uma matéria pacífica, e que tenha uma fórmula mágica. Isso terá que ir a voto no Plenário porque óbvio não conseguiremos consenso sobre essa matéria.
REP: O líder do PT, senador Walter Pinheiro da Bahia, será o relator do projeto, que reúne todas as propostas sobre o rateio do FPE em discussão no Senado.
