CAS vai debater Lei Geral das Religiões
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR COM REPRESENTANTES DA UMBANDA, ISLÂMICOS, JUDEUS E OUTRAS MINORIAS A CHAMADA "LEI GERAL DAS RELIGIÕES".
LOC: RELATOR DA PROPOSTA, O SENADOR EDUARDO SUPLICY DO PT DE SÃO PAULO QUER DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER PROPOSTA DE DEPUTADO DA BASE EVANGÉLICA. CONFIRA O ASSUNTO NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: A pedido do senador Eduardo Suplicy do PT de São Paulo, relator do projeto, a Comissão de Assuntos Sociais decidiu realizar duas Audiências Públicas antes de votar a chamada "Lei Geral das Religiões". Já aprovada pela Câmara e também na Comissão de Educação do Senado, a proposta estende a outras manifestações religiosas o mesmo status jurídico que foi reconhecido pelo Estado brasileiro à Igreja Católica. Em 2008 foi assinado um acordo com o Vaticano que ficou conhecido como o "Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil". O problema, segundo Suplicy, é que tem chegado a ele diversas manifestações de grupos minoritários que, por enquanto, também não se sentem representados no novo texto. O projeto é do deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, da base evangélica. Por isso estão sendo chamados para discutir este assunto na Comissão representantes dos grupos afro-brasileiros, da Igreja Islâmica e da Congregação Judaica, além de representantes do meio acadêmico e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Um dos pontos desta nova proposta é a regulamentação da assistência espiritual, que é tradicionalmente feita por grupos religiosos na recuperação de usuários de drogas. A medida, que vem sendo questionada por diversos setores ligados às sociedades de Psiquiatria, conta com o apoio, entre outros, do senador Wellington Dias do PT do Piauí, que visitou diversas destas instituições quando fez parte da Subcomissão de Combate ao Crack.
(WELLINGTON DIAS): Eu pessoalmente visitei cerca de 600. Vamos dizer que não tem coisa boa? Tem e é muita. Tem muita coisa boa acontecendo neste negócio. No meu Estado, cientificamente, são reconhecidas mais de 12 mil pessoas que estão há mais de dois anos em condições de abstinência graças a este trabalho.
(REPÓRTER): Eduardo Suplicy também questiona se em vez de uma "Lei Geral" não seria mais conveniente que se tivesse um Estatuto Jurídico para cada confissão, como foi feito no caso da Igreja Católica. Também estão incluídas na nova proposta questões ligadas ao ensino da Religião nas escolas e a imunidade tributária para as igrejas. A Constituição brasileira prevê igualdade para todas as religiões e a existência de um estado laico.
LOC: RELATOR DA PROPOSTA, O SENADOR EDUARDO SUPLICY DO PT DE SÃO PAULO QUER DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER PROPOSTA DE DEPUTADO DA BASE EVANGÉLICA. CONFIRA O ASSUNTO NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: A pedido do senador Eduardo Suplicy do PT de São Paulo, relator do projeto, a Comissão de Assuntos Sociais decidiu realizar duas Audiências Públicas antes de votar a chamada "Lei Geral das Religiões". Já aprovada pela Câmara e também na Comissão de Educação do Senado, a proposta estende a outras manifestações religiosas o mesmo status jurídico que foi reconhecido pelo Estado brasileiro à Igreja Católica. Em 2008 foi assinado um acordo com o Vaticano que ficou conhecido como o "Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil". O problema, segundo Suplicy, é que tem chegado a ele diversas manifestações de grupos minoritários que, por enquanto, também não se sentem representados no novo texto. O projeto é do deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, da base evangélica. Por isso estão sendo chamados para discutir este assunto na Comissão representantes dos grupos afro-brasileiros, da Igreja Islâmica e da Congregação Judaica, além de representantes do meio acadêmico e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Um dos pontos desta nova proposta é a regulamentação da assistência espiritual, que é tradicionalmente feita por grupos religiosos na recuperação de usuários de drogas. A medida, que vem sendo questionada por diversos setores ligados às sociedades de Psiquiatria, conta com o apoio, entre outros, do senador Wellington Dias do PT do Piauí, que visitou diversas destas instituições quando fez parte da Subcomissão de Combate ao Crack.
(WELLINGTON DIAS): Eu pessoalmente visitei cerca de 600. Vamos dizer que não tem coisa boa? Tem e é muita. Tem muita coisa boa acontecendo neste negócio. No meu Estado, cientificamente, são reconhecidas mais de 12 mil pessoas que estão há mais de dois anos em condições de abstinência graças a este trabalho.
(REPÓRTER): Eduardo Suplicy também questiona se em vez de uma "Lei Geral" não seria mais conveniente que se tivesse um Estatuto Jurídico para cada confissão, como foi feito no caso da Igreja Católica. Também estão incluídas na nova proposta questões ligadas ao ensino da Religião nas escolas e a imunidade tributária para as igrejas. A Constituição brasileira prevê igualdade para todas as religiões e a existência de um estado laico.
