Estados, municípios e DF poderão ampliar prazo para parcelamento de dívidas
LOC: ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PODERÃO GANHAR MAIS PRAZO PARA ADERIR AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRI.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA O PERÍODO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO, ONDE AGUARDA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O Congresso Nacional aprovou em 2009 uma proposta de mudança constitucional com regras para estados, municípios e Distrito Federal parcelarem as dívidas de precatório. A opção por essas normas, no entanto, só poderia ser feita até o dia dez de março de 2010. Para ampliar esse prazo até 31 de dezembro deste ano, o senador licenciado Valdir Raupp apresentou nova Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já foi aprovada no Senado em primeiro turno, mas só poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for votada mais uma vez. O relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que há urgência na aprovação, uma vez que ainda há estados e municípios que devem renegociar os precatórios. Ele admite, inclusive, que o período até o final deste ano seja prorrogado.
(Romero Jucá) Dependendo do prazo que nós votemos talvez tenhamos que alterar esse prazo também em alguma emenda de plenário, porque corre-se o risco de aprovar no final do ano e não ter prazo novamente para os estados optarem. Então vamos ter que ter cuidado com isso também.
(Repórter) O senador Romero Jucá ainda explicou que precatórios são instrumentos de cobrança de cidadãos ou de empresas.
(Romero Jucá) é uma dívida que o estado ou a união, ou o poder público tem para com empresas ou cidadãos. É uma despesa que foi julgada. Que o estado deve, e se transforma num precatório, que é um documento que dá direito de receber essa dívida.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda constitucional seja aprovada são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA O PERÍODO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO, ONDE AGUARDA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O Congresso Nacional aprovou em 2009 uma proposta de mudança constitucional com regras para estados, municípios e Distrito Federal parcelarem as dívidas de precatório. A opção por essas normas, no entanto, só poderia ser feita até o dia dez de março de 2010. Para ampliar esse prazo até 31 de dezembro deste ano, o senador licenciado Valdir Raupp apresentou nova Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já foi aprovada no Senado em primeiro turno, mas só poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for votada mais uma vez. O relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que há urgência na aprovação, uma vez que ainda há estados e municípios que devem renegociar os precatórios. Ele admite, inclusive, que o período até o final deste ano seja prorrogado.
(Romero Jucá) Dependendo do prazo que nós votemos talvez tenhamos que alterar esse prazo também em alguma emenda de plenário, porque corre-se o risco de aprovar no final do ano e não ter prazo novamente para os estados optarem. Então vamos ter que ter cuidado com isso também.
(Repórter) O senador Romero Jucá ainda explicou que precatórios são instrumentos de cobrança de cidadãos ou de empresas.
(Romero Jucá) é uma dívida que o estado ou a união, ou o poder público tem para com empresas ou cidadãos. É uma despesa que foi julgada. Que o estado deve, e se transforma num precatório, que é um documento que dá direito de receber essa dívida.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda constitucional seja aprovada são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores.
