Governo criará banco de dados com informações de presos
LOC: O GOVERNO VAI CRIAR UM BANCO DE DADOS PARA REGISTRAR AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRESOS E AS PENAS DE CONDENADOS PELA JUSTIÇA.
LOC: A LEI PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E BUSCA GARANTIR O DIREITO DOS DETENTOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente quinhentos mil presos. O número de detentos mais do que dobrou nos últimos dez anos. E, segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 200 mil são presos provisórios, ou seja, não foram condenados pela Justiça. Já os presídios e cadeias sofrem com um déficit de mais de 150 mil vagas. Para preservar os direitos dos presos e impedir que eles fiquem detidos ilegalmente, o governo vai criar um sistema nacional com informações atualizadas sobre a execução das penas e os casos de prisão cautelar e de medida de segurança. O sistema deve conter dados como o nome dos presos, o crime cometido e o tempo de condenação. Também deve estar programado para informar de maneira automática aos juízes, promotores, advogados e detentos o término de cumprimento da pena, o uso de equipamentos de monitoração eletrônica e as datas previstas para benefícios como progressão de regime, liberdade condicional e indultos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a iniciativa vai evitar injustiças contra presos que já deviam estar em liberdade, amenizar a superlotação carcerária e economizar recursos públicos.
(EUNICIO) tal medida possibilitará a toda pessoa medida presa e submetida a medida de segurança o efetivo acesso à Justiça assegurando o direito à soltura e outros benefícios legais. A lentidão da Justiça criminal em razão do grande número de processos acaba por resultar no aumento desnecessário do gasto público com a manutenção de pessoas custodiadas que já cumpriram suas penas.
(LB) A nova lei determina que os diretores dos presídios serão responsáveis por informar os dias de trabalho ou estudo dos presos, atestar o comportamento e a ocorrência de faltas graves. O sistema deve entrar em vigor em um prazo de um ano.
LOC: A LEI PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E BUSCA GARANTIR O DIREITO DOS DETENTOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente quinhentos mil presos. O número de detentos mais do que dobrou nos últimos dez anos. E, segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 200 mil são presos provisórios, ou seja, não foram condenados pela Justiça. Já os presídios e cadeias sofrem com um déficit de mais de 150 mil vagas. Para preservar os direitos dos presos e impedir que eles fiquem detidos ilegalmente, o governo vai criar um sistema nacional com informações atualizadas sobre a execução das penas e os casos de prisão cautelar e de medida de segurança. O sistema deve conter dados como o nome dos presos, o crime cometido e o tempo de condenação. Também deve estar programado para informar de maneira automática aos juízes, promotores, advogados e detentos o término de cumprimento da pena, o uso de equipamentos de monitoração eletrônica e as datas previstas para benefícios como progressão de regime, liberdade condicional e indultos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a iniciativa vai evitar injustiças contra presos que já deviam estar em liberdade, amenizar a superlotação carcerária e economizar recursos públicos.
(EUNICIO) tal medida possibilitará a toda pessoa medida presa e submetida a medida de segurança o efetivo acesso à Justiça assegurando o direito à soltura e outros benefícios legais. A lentidão da Justiça criminal em razão do grande número de processos acaba por resultar no aumento desnecessário do gasto público com a manutenção de pessoas custodiadas que já cumpriram suas penas.
(LB) A nova lei determina que os diretores dos presídios serão responsáveis por informar os dias de trabalho ou estudo dos presos, atestar o comportamento e a ocorrência de faltas graves. O sistema deve entrar em vigor em um prazo de um ano.
