Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE INCLUI ENTRE OS CRIMES HEDIONDOS FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, PECULATO, E DELITOS EM CONTRATOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA.
LOC: O PROJETO, APRESENTADO POR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, DEVE SER ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A REFORMA DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Na justificativa do projeto, o senador Lobão Filho, do PMDB maranhense, citou dados divulgados pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União, AGU, de que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no País seriam utilizados na compra de medicamentos e outros serviços das áreas de saúde e de educação. O relator, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, defendeu o projeto e expressou indignação com os crescentes desvios de recursos públicos nessas duas áreas essenciais para o desenvolvimento social. Cristovam destacou que, além dos mecanismos de controle e fiscalização, é preciso tornar a legislação mais rigorosa.
(CRISTOVAM) diante desse quadro, nossa indignação, nossa e de todos os brasileiros, com os desvios de recursos públicos para as duas áreas, o que cresce ainda mais... dado ao alcance social da proposta opino pelo seu acolhimento.
(REP) O presidente da Comissão de Educação, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, lembrou que o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
(REQUIÃO) não é terminativo na comissão, irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde certamente será remetido à comissão especial que está estudando o novo Código Penal.
(REP) A comissão de senadores responsáveis pela reforma do Código Penal concluiu, na semana passada, a fase de audiências públicas destinadas à discussão do anteprojeto. As mudanças, sugeridas por uma comissão especial de juristas, incluem pontos polêmicos, como a descriminalização do aborto e a permissão do cultivo e porte de maconha para uso próprio, além de mais rigor contra motoristas embriagados.
LOC: O PROJETO, APRESENTADO POR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, DEVE SER ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A REFORMA DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Na justificativa do projeto, o senador Lobão Filho, do PMDB maranhense, citou dados divulgados pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União, AGU, de que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no País seriam utilizados na compra de medicamentos e outros serviços das áreas de saúde e de educação. O relator, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, defendeu o projeto e expressou indignação com os crescentes desvios de recursos públicos nessas duas áreas essenciais para o desenvolvimento social. Cristovam destacou que, além dos mecanismos de controle e fiscalização, é preciso tornar a legislação mais rigorosa.
(CRISTOVAM) diante desse quadro, nossa indignação, nossa e de todos os brasileiros, com os desvios de recursos públicos para as duas áreas, o que cresce ainda mais... dado ao alcance social da proposta opino pelo seu acolhimento.
(REP) O presidente da Comissão de Educação, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, lembrou que o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
(REQUIÃO) não é terminativo na comissão, irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde certamente será remetido à comissão especial que está estudando o novo Código Penal.
(REP) A comissão de senadores responsáveis pela reforma do Código Penal concluiu, na semana passada, a fase de audiências públicas destinadas à discussão do anteprojeto. As mudanças, sugeridas por uma comissão especial de juristas, incluem pontos polêmicos, como a descriminalização do aborto e a permissão do cultivo e porte de maconha para uso próprio, além de mais rigor contra motoristas embriagados.
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