Ministro da Justiça apoia reformulação do Código Penal
LOC: O MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPOU, NESTA TERÇA-FEIRA, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
LOC: JOSÉ EDUARDO CARDOZO ELOGIOU A DECISÃO DO SENADO DE MODERNIZAR O CÓDIGO ATUAL, QUE É DE 1940. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto de atualização do Código Penal foi elaborado a partir do trabalho de uma comissão de juristas, especialmente criada para essa tarefa. O texto propõe, entre outros pontos, a criminalização dos jogos de azar, a permissão ao plantio e porte de maconha para consumo próprio, penas mais rigorosas para motoristas embriagados e a flexibilização das possibilidades de aborto legal. Durante a audiência no Senado, o ministro da Justiça pediu cautela, no projeto em debate, quanto ao regime de progressão de penas, e elogiou a decisão do Senado de propor uma reforma no atual código penal brasileiro.
(José Eduardo Cardozo) Um novo código, que coloque para dentro dele as regras que foram produzidas ao longo do tempo, que coloque para dentro dele as regras especiais que foram produzidas pelas demandas históricas dos momentos que se seguiram à edição do código de 1940. Por isso eu vejo com bons olhos que nós debatamos a edição de um novo código penal.
(Repórter) O presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que a audiência com o ministro da Justiça vai contribuir para o trabalho do colegiado.
(Eunício Oliveira) Com certeza a presença do ministro José Eduardo Cardozo nos ajudará a atualizar um diploma que já tem mais de sete décadas de vigência, o nosso trabalho será o de percorrer além desses 70 anos, pois devemos pensar não só em adaptar o código penal às necessidades de uma sociedade que passou profundas mudanças mas também deixá-lo à frente.
(Repórter) Também o relator da comissão, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, ressaltou a importância de audiências como a desta terça-feira para o trabalho da comissão.
(Pedro Taques) No debate de um código não pode faltar a oitiva da sociedade, a oitiva do Ministério da Justiça, porque este código não pode ser um código só de senadores, só de juristas, mas tem que ser um código da sociedade brasileira.
(Repórter) A audiência pública com o ministro da Justiça foi a terceira e última promovida pela comissão de reforma do código penal brasileiro.
LOC: JOSÉ EDUARDO CARDOZO ELOGIOU A DECISÃO DO SENADO DE MODERNIZAR O CÓDIGO ATUAL, QUE É DE 1940. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto de atualização do Código Penal foi elaborado a partir do trabalho de uma comissão de juristas, especialmente criada para essa tarefa. O texto propõe, entre outros pontos, a criminalização dos jogos de azar, a permissão ao plantio e porte de maconha para consumo próprio, penas mais rigorosas para motoristas embriagados e a flexibilização das possibilidades de aborto legal. Durante a audiência no Senado, o ministro da Justiça pediu cautela, no projeto em debate, quanto ao regime de progressão de penas, e elogiou a decisão do Senado de propor uma reforma no atual código penal brasileiro.
(José Eduardo Cardozo) Um novo código, que coloque para dentro dele as regras que foram produzidas ao longo do tempo, que coloque para dentro dele as regras especiais que foram produzidas pelas demandas históricas dos momentos que se seguiram à edição do código de 1940. Por isso eu vejo com bons olhos que nós debatamos a edição de um novo código penal.
(Repórter) O presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que a audiência com o ministro da Justiça vai contribuir para o trabalho do colegiado.
(Eunício Oliveira) Com certeza a presença do ministro José Eduardo Cardozo nos ajudará a atualizar um diploma que já tem mais de sete décadas de vigência, o nosso trabalho será o de percorrer além desses 70 anos, pois devemos pensar não só em adaptar o código penal às necessidades de uma sociedade que passou profundas mudanças mas também deixá-lo à frente.
(Repórter) Também o relator da comissão, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, ressaltou a importância de audiências como a desta terça-feira para o trabalho da comissão.
(Pedro Taques) No debate de um código não pode faltar a oitiva da sociedade, a oitiva do Ministério da Justiça, porque este código não pode ser um código só de senadores, só de juristas, mas tem que ser um código da sociedade brasileira.
(Repórter) A audiência pública com o ministro da Justiça foi a terceira e última promovida pela comissão de reforma do código penal brasileiro.
