Micro e pequenas empresas devem adotar sistema a partir desta segunda
LOC: AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS ESTÃO OBRIGADAS, A PARTIR DE HOJE, A ADOTAR O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO.
LOC: UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO ANULA A PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE ESTABELECEU A EXIGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: As empresas que substituíram o cartão de papel, que registrava a entrada e saída dos trabalhadores, pela marcação eletrônica são obrigadas a adotar um sistema criado pelo Ministério do Trabalho. O equipamento, chamado de Registro do Ponto Eletrônico, ou REP, é capaz de funcionar sem energia elétrica e imprime em papel um comprovante da marcação. A ideia é dar ao empregado uma prova das horas extras, por causa das denúncias de que sistemas eletrônicos criados pelas empresas poderiam fazer “sumir” essas horas trabalhadas a mais. A implantação gradativa do REP começou em abril, com os estabelecimentos em geral, e termina agora no início de setembro, com as micro e pequenas empresas que tenham mais de dez empregados. A portaria do Ministério do Trabalho vem recebendo críticas dos empresários, e um projeto de decreto legislativo em discussão no Senado determina a anulação da medida. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, diz que o REP significa mais um encargo para as empresas. O custo total de implantação do sistema pode chegar a seis bilhões de reais.
(MONTEIRO) Ele parte de um pressuposto equivocado de que há uma fraude generalizada no sistema de ponto eletrônico. Ele burocratiza o sistema de controle pela imposição de uma série de requisitos e exigências desnecessárias, eleva os custos operacionais e de gestão.
(REPÓRTER) Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, apoia a portaria do Ministério do Trabalho. Para ele, o REP dá ao sistema eletrônico a credibilidade que existia com o ponto de papel.
(PAIM) Eu batia o ponto quando entrava, batia o ponto quando eu saía e batia o ponto das horas extras que eu fazia. E no fim do mês eu conferia tudo e recebia direitinho, não via problema nenhum. Então, a quem interessa não ter esse registro?
(REPÓRTER) O projeto que anula a portaria do Registro de Ponto Eletrônico já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais; o relator foi Armando Monteiro. A matéria está agora na Comissão de Direitos Humanos; Paulo Paim é o relator e recomenda a rejeição do projeto. Depois da CDH, a proposta será votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO ANULA A PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE ESTABELECEU A EXIGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: As empresas que substituíram o cartão de papel, que registrava a entrada e saída dos trabalhadores, pela marcação eletrônica são obrigadas a adotar um sistema criado pelo Ministério do Trabalho. O equipamento, chamado de Registro do Ponto Eletrônico, ou REP, é capaz de funcionar sem energia elétrica e imprime em papel um comprovante da marcação. A ideia é dar ao empregado uma prova das horas extras, por causa das denúncias de que sistemas eletrônicos criados pelas empresas poderiam fazer “sumir” essas horas trabalhadas a mais. A implantação gradativa do REP começou em abril, com os estabelecimentos em geral, e termina agora no início de setembro, com as micro e pequenas empresas que tenham mais de dez empregados. A portaria do Ministério do Trabalho vem recebendo críticas dos empresários, e um projeto de decreto legislativo em discussão no Senado determina a anulação da medida. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, diz que o REP significa mais um encargo para as empresas. O custo total de implantação do sistema pode chegar a seis bilhões de reais.
(MONTEIRO) Ele parte de um pressuposto equivocado de que há uma fraude generalizada no sistema de ponto eletrônico. Ele burocratiza o sistema de controle pela imposição de uma série de requisitos e exigências desnecessárias, eleva os custos operacionais e de gestão.
(REPÓRTER) Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, apoia a portaria do Ministério do Trabalho. Para ele, o REP dá ao sistema eletrônico a credibilidade que existia com o ponto de papel.
(PAIM) Eu batia o ponto quando entrava, batia o ponto quando eu saía e batia o ponto das horas extras que eu fazia. E no fim do mês eu conferia tudo e recebia direitinho, não via problema nenhum. Então, a quem interessa não ter esse registro?
(REPÓRTER) O projeto que anula a portaria do Registro de Ponto Eletrônico já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais; o relator foi Armando Monteiro. A matéria está agora na Comissão de Direitos Humanos; Paulo Paim é o relator e recomenda a rejeição do projeto. Depois da CDH, a proposta será votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai seguir para a Câmara dos Deputados.
