CDH debate direito de greve no serviço público
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O DIREITO DE GREVE NO BRASIL.
LOC: O DEBATE FOI PEDIDO PELO PRESIDENTE DA CDH, PAULO PAIM, QUE TEMIA A APROVAÇÃO DE UM PROJETO CONSIDERADO POR ELE BASTANTE RESTRITIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, cobrou a regulamentação do direito à greve dos servidores públicos. Ele apresentou um projeto que assegura a possibilidade de o funcionalismo entrar em greve; mas por outro lado, impõe algumas obrigações, como a de manter um mínimo de atividades em funcionamento. A proposta também suspende o pagamento de salário e a contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço aos grevistas. O projeto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o que preocupou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ele pediu que antes da votação na CCJ, o projeto também fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos e a de Assuntos Sociais.
(PAIM): Percebi que havia um movimento para aprovar, ainda na semana passada, no esforço concentrado, um projeto de direito de greve que me preocupou muito. E ele poderia ser aprovado sem nenhuma audiência pública, com poder terminativo na CCJ e encaminhado diretamente na Câmara dos Deputados. Só tive um encaminhamento a fazer. Primeiro, requisitei esse projeto, como presidente desta comissão, para que viesse ao plenário da Comissão de Direitos Humanos e fiz o mesmo pedido para a Comissão de Assuntos Sociais.
(REP): A audiência pública desta segunda-feira, que trouxe representantes de entidades sindicais e do Ministério do Trabalho para o debate, não deve ser a única sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Paulo Paim anunciou a disposição de fazer outras reuniões antes de votar a proposta. Depois da CDH, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais, caso Paim consiga aprovar requerimento nesse sentido, e por último, pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: O DEBATE FOI PEDIDO PELO PRESIDENTE DA CDH, PAULO PAIM, QUE TEMIA A APROVAÇÃO DE UM PROJETO CONSIDERADO POR ELE BASTANTE RESTRITIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, cobrou a regulamentação do direito à greve dos servidores públicos. Ele apresentou um projeto que assegura a possibilidade de o funcionalismo entrar em greve; mas por outro lado, impõe algumas obrigações, como a de manter um mínimo de atividades em funcionamento. A proposta também suspende o pagamento de salário e a contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço aos grevistas. O projeto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o que preocupou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ele pediu que antes da votação na CCJ, o projeto também fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos e a de Assuntos Sociais.
(PAIM): Percebi que havia um movimento para aprovar, ainda na semana passada, no esforço concentrado, um projeto de direito de greve que me preocupou muito. E ele poderia ser aprovado sem nenhuma audiência pública, com poder terminativo na CCJ e encaminhado diretamente na Câmara dos Deputados. Só tive um encaminhamento a fazer. Primeiro, requisitei esse projeto, como presidente desta comissão, para que viesse ao plenário da Comissão de Direitos Humanos e fiz o mesmo pedido para a Comissão de Assuntos Sociais.
(REP): A audiência pública desta segunda-feira, que trouxe representantes de entidades sindicais e do Ministério do Trabalho para o debate, não deve ser a única sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Paulo Paim anunciou a disposição de fazer outras reuniões antes de votar a proposta. Depois da CDH, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais, caso Paim consiga aprovar requerimento nesse sentido, e por último, pela Comissão de Constituição e Justiça.
