Senado cria comissão para atualizar Lei de Arbitragem — Rádio Senado

Senado cria comissão para atualizar Lei de Arbitragem

LOC: O SENADO CRIOU UMA COMISSÃO PARA ATUALIZAR A LEI DE ARBITRAGEM. 

LOC: A LEI, QUE ESTÁ EM VIGOR HÁ QUASE 16 ANOS, PERMITE QUE UM OU MAIS ÁRBITROS SEJAM NOMEADOS PARA SOLUCIONAR CONFLITOS QUE PODERIAM PARAR NA JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Uma comissão especial de seis juristas, a ser presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, vai elaborar uma proposta de atualização da Lei de Arbitragem. Aprovada pelo Congresso em setembro de 1996, a lei permite que partes em conflito nomeiem um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, para solucionar uma questão. A sentença dos árbitros tem o mesmo efeito da sentença judicial e é uma alternativa diante da lentidão dos processos da Justiça convencional. Quem propôs a comissão especial para atualizar a lei foi o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Ele destacou que a arbitragem ganha cada vez mais espaço na resolução de disputas, mas que, passados quase 16 anos, é preciso adaptar o instituto aos novos tempos. 

(RENAN) O amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos 15 anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o País acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente a complexidade das relações jurídicas modernas. 

(REPÓRTER) Renan Calheiros acrescentou que uma nova Lei de Arbitragem é necessária, porque o Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, dá ênfase à conciliação antes que as partes decidam partir para a disputa judicial. A comissão de juristas terá prazo de seis meses para elaborar uma proposta e entregá-la à Mesa do Senado. O texto vai ser então transformado em projeto de lei para ser discutido pelos senadores.
31/08/2012, 12h02 - ATUALIZADO EM 31/08/2012, 12h02
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