Comissão terá até o final de novembro para votar inovações — Rádio Senado

Comissão terá até o final de novembro para votar inovações

LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES QUE ANALISA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL TERÁ MAIS TEMPO PARA DEBATER E VOTAR AS INOVAÇÕES PROPOSTAS. 

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU UM REQUERIMENTO PEDINDO A DUPLICAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.  

(Repórter) De acordo com o cronograma original, elaborado pelo relator do projeto de lei de novo Código Penal, o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso, o parecer final da comissão especial deveria ser concluído até o dia quatro de outubro deste ano. O tempo foi considerado curto pelos parlamentares e também por operadores do Direito. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pediu mais tempo para a análise do texto. 

(Ophir Cavalcante) “Esse é um Código que mexe diretamente na vida das pessoas. Esse é um Código que cuidará especificamente do bem maior do ser humano, que é a liberdade, Por isso é necessário que tenhamos a compreensão para que haja uma dilatação dos prazos a fim de que se possa fazer uma análise mais aprofundada, muito mais maturada.” 

(Repórter) Os 543 artigos do projeto elaborado pela comissão de juristas tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio e a ampliação das possibilidades do aborto legal. Temas que segundo o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, são contrários aos interesses da maioria da sociedade. 

(Magno Malta) “A proposta de legalização do aborto é uma proposta infeliz. A proposta de legalização de droga ainda mais infeliz. É uma afronta de fato à sociedade brasileira que esperou tanto tempo por um Código que hoje está a serviço do Crime e na verdade esse novo Código quer estar a serviço de uma minoria e na verdade banir qualquer possibilidade da sociedade ser atendida.” 

(Repórter) Já o senador Pedro Taques afirmou que um prazo maior vai propiciar uma análise mais madura por parte dos senadores. 

(Pedro Taques) Nós temos que entender que nós precisamos debater esses temas. Se chegarmos à conclusão, na comissão especial de senadores, que este não é o Código que a sociedade brasileira deseja, isto será votado e vai ser arquivado!” 

(Repórter) O projeto de novo Código Penal será discutido na próxima terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
30/08/2012, 05h33 - ATUALIZADO EM 30/08/2012, 05h33
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