PEC que amplia prazo para adesão aos precatórios pode ser votada nesta semana
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AMPLIA O PRAZO DE ADESÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIO PODE SER VOTADA EM SEGUNDO TURNO NESTA SEMANA.
LOC: OS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE JÁ TIVERAM O PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇAS JUDICIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição que amplia até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que estados e municípios possam aderir ao regime diferenciado dos precatórios foi aprovada em primeiro turno no começo do mês. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicou que há consenso para que a segunda votação da PEC aconteça ainda esta semana. Se aprovada, a proposta, apresentada pelo senador licenciado Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, seguirá para o exame dos deputados.
(Eduardo Braga) Há consenso em relação à PEC dos Precatórios, mas a única questão que nós temos é que nós temos a possibilidade de votarmos isso na sessão de quinta-feira, às nove e meia. Resta saber se o quórum vai permitir que a gente vote. Caso contrário, se nós tivermos uma votação rápida da 569, pode ser que tenhamos quórum e prazo para votar.
(Repórter) Mas como explicou Eduardo Braga, essa votação só vai acontecer se os senadores analisarem a Medida Provisória 569, que libera 688 milhões de reais para atender os municípios atingidos pela seca e por enchentes. Ainda segundo o líder do governo, há um entendimento para que esta MP seja examinada nesta quarta-feira.
LOC: OS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, QUE JÁ TIVERAM O PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇAS JUDICIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição que amplia até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que estados e municípios possam aderir ao regime diferenciado dos precatórios foi aprovada em primeiro turno no começo do mês. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicou que há consenso para que a segunda votação da PEC aconteça ainda esta semana. Se aprovada, a proposta, apresentada pelo senador licenciado Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, seguirá para o exame dos deputados.
(Eduardo Braga) Há consenso em relação à PEC dos Precatórios, mas a única questão que nós temos é que nós temos a possibilidade de votarmos isso na sessão de quinta-feira, às nove e meia. Resta saber se o quórum vai permitir que a gente vote. Caso contrário, se nós tivermos uma votação rápida da 569, pode ser que tenhamos quórum e prazo para votar.
(Repórter) Mas como explicou Eduardo Braga, essa votação só vai acontecer se os senadores analisarem a Medida Provisória 569, que libera 688 milhões de reais para atender os municípios atingidos pela seca e por enchentes. Ainda segundo o líder do governo, há um entendimento para que esta MP seja examinada nesta quarta-feira.
