CCJ pode votar projeto que transforma corrupção em crime hediondo
LOC: ATOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA PODERÃO SER CONSIDERADOS CRIME HEDIONDO. PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
LOC: CASO SEJAM TRANSFORMADOS EM CRIME HEDIONDO ESSES ATOS NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE FIANÇA OU ANISTIA. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto de lei que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, que é a extorsão praticada pelo funcionário público por causa da função que ocupa, foi apresentado pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Uma emenda incluída pelo relator do projeto, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná transforma em crime hediondo o peculato, que é quando o funcionário público, também em razão do cargo, se apropria de coisa móvel pertencente à administração pública; e ainda o excesso de exação, que é cobrar tributo ou contribuição social indevida. O projeto de lei também altera o Código Penal e aumenta a punição para esses delitos. Quem praticar peculato ou corrupção passiva e ativa poderá ser preso por até 12 anos e receber multa. Já para os crimes de concussão e excesso de exação a proposta prevê até oito anos de reclusão, além de multa. O senador Pedro Taques afirmou que o Código Penal trata de forma "dura e direta" os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual, mas é menos rigoroso com as punições para delitos contra o patrimônio público. O relator, senador Alvaro Dias, do PSDB de São Paulo, destaca que a corrupção atrasa o desenvolvimento do País.
(ÁLVARO DIAS) Não é com a corrupção que vamos investir mais. Se hoje temos obras no Brasil superfaturadas, eu chego a afirmar que seria possível realizar três, quatro, cinco vezes mais o que se realiza hoje com o mesmo dinheiro, não há como aceitar passivamente favorecer os corruptos no Brasil.
(REP) A decisão da Comissão de Constituição e Justiça será em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, o projeto poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem votação no plenário.
LOC: CASO SEJAM TRANSFORMADOS EM CRIME HEDIONDO ESSES ATOS NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE FIANÇA OU ANISTIA. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto de lei que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, que é a extorsão praticada pelo funcionário público por causa da função que ocupa, foi apresentado pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Uma emenda incluída pelo relator do projeto, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná transforma em crime hediondo o peculato, que é quando o funcionário público, também em razão do cargo, se apropria de coisa móvel pertencente à administração pública; e ainda o excesso de exação, que é cobrar tributo ou contribuição social indevida. O projeto de lei também altera o Código Penal e aumenta a punição para esses delitos. Quem praticar peculato ou corrupção passiva e ativa poderá ser preso por até 12 anos e receber multa. Já para os crimes de concussão e excesso de exação a proposta prevê até oito anos de reclusão, além de multa. O senador Pedro Taques afirmou que o Código Penal trata de forma "dura e direta" os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual, mas é menos rigoroso com as punições para delitos contra o patrimônio público. O relator, senador Alvaro Dias, do PSDB de São Paulo, destaca que a corrupção atrasa o desenvolvimento do País.
(ÁLVARO DIAS) Não é com a corrupção que vamos investir mais. Se hoje temos obras no Brasil superfaturadas, eu chego a afirmar que seria possível realizar três, quatro, cinco vezes mais o que se realiza hoje com o mesmo dinheiro, não há como aceitar passivamente favorecer os corruptos no Brasil.
(REP) A decisão da Comissão de Constituição e Justiça será em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, o projeto poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem votação no plenário.
